Novo prazo do ministro do STF terminou; suspensão de decisões ilegais da rede, em defesa da liberdade de expressão no Brasil.
O prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bilionário Musk nomear um novo representante legal da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil encerrou às 20h07. Musk é o proprietário da rede social. Com o término do prazo, será constatada a desobediência à determinação. A próxima ação a ser adotada será a suspensão da rede social no território nacional.
Elon Musk, conhecido por sua atuação em diversas empresas, como a SpaceX e a Tesla, tem sido alvo de atenção devido às questões legais envolvendo a rede social X. A falta de nomeação de um representante legal no Brasil pode acarretar em consequências significativas para a plataforma. Musk precisa agir rapidamente para evitar a suspensão do serviço no país.
Elon Musk enfrenta suspensão da rede social
Ainda não há prazo definido para a decisão final sobre o caso envolvendo Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes. Ontem (28), o ministro solicitou que Musk nomeasse um novo representante legal em um prazo de 24 horas. A intimação foi feita publicamente no perfil do STF em uma rede social. No dia 17 de agosto, Musk surpreendeu ao anunciar o fechamento da sede de sua empresa no Brasil e acusar Moraes de ameaça.
O anúncio de Musk veio após uma série de descumprimentos de decisões do ministro, incluindo o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados. Em um momento anterior, Musk utilizou sua conta no X para zombar da decisão de Moraes, que o intimou através da plataforma, e compartilhou uma imagem criada por inteligência artificial comparando o ministro a vilões de famosas séries.
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Em resposta, o X emitiu uma nota afirmando que não acatará as ‘decisões ilegais’ do ministro. Segundo a plataforma, tais decisões têm como objetivo censurar seus opositores políticos, referindo-se a Alexandre de Moraes. A empresa alega que, ao tentar se defender no tribunal, o ministro ameaçou prender sua representante legal no Brasil e congelou suas contas bancárias, mesmo após sua renúncia. Contestações contra as ações consideradas ilegais de Moraes foram rejeitadas ou ignoradas.
O X também declarou que seus colegas no Supremo Tribunal Federal estão incapazes ou não desejam confrontar as ações do ministro. A rede social prometeu divulgar as decisões sigilosas de Moraes envolvendo a empresa, ressaltando que não cumprirá ordens ilegais em segredo. A empresa reforçou que não concorda em violar as leis brasileiras a pedido de Moraes, destacando a importância de respeitar as leis de liberdade de expressão do país.
A situação entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes continua indefinida, com ambos os lados mantendo suas posições firmes. A repercussão das ações e declarações de ambas as partes permanece em destaque, enquanto a decisão final aguarda definição.
Fonte: @ Agencia Brasil
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