Ministro arquivou ação contra ex-presidente após seguir entendimento da PGR e sessão de decisão na tarde.
O ministro Alexandre de Moraes destacou em sua determinação na tarde desta quarta-feira (24) a ausência de irregularidades na visita do ex-presidente Jair Bolsonaro à embaixada da Hungria.’Não identifico desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO, em 15/1/2024, nos autos da Pet 12.100/DF, conforme evidenciado abaixo:a) proibição de manter contato com os demais investigados; e b) proibição de se ausentar do País, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas’, afirmou Moraes.Conforme o ministro, ‘as embaixadas, embora tenham proteção especial (…), não são consideradas uma extensão do território estrangeiro, então não se observa, neste caso, qualquer violação à medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do País’.Ele ainda ressaltou que ‘não existem elementos concretos que sugiram – de fato – que o investigado buscava asilo diplomático para escapar do País e, por consequência, prejudicar a investigação criminal em andamento’.O casoBolsonaro permaneceu duas noites no local logo após seu passaporte ser confiscado e ver aliados políticos serem detidos.
A análise do ministro revela a inexistência de inconformidade na presença do ex-presidente na embaixada, demonstrando que não houve violação das medidas de restrição impostas. Neste contexto, a permanência de Bolsonaro no local não foi considerada uma anomalia, mantendo-se em conformidade com as determinações previamente estabelecidas pelo Tribunal. A decisão de Moraes reitera a importância de se avaliar cada situação com cautela, a fim de evitar interpretações equivocadas e possíveis desvios de conduta. A atuação do Judiciário busca garantir a ordem e a segurança jurídica, mesmo diante de circunstâncias que possam gerar questionamentos e debates em torno da legalidade das ações tomadas.
A repercussão da irregularidade na embaixada
A divulgação da irregularidade envolvendo a presença do político na embaixada ganhou destaque na mídia, sendo amplamente divulgada pelo jornal americano ‘The New York Times’. Os vídeos apresentados mostraram detalhes da situação dentro do prédio, gerando debates e questionamentos sobre a conduta do político em questão.
A falta de conformidade com as normas legais ficou evidente quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro prestasse esclarecimentos a respeito do ocorrido. Essa medida cautelar demonstrou a seriedade do caso e a necessidade de uma resposta oficial sobre a anomalia registrada.
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Na decisão proferida, a defesa do ex-presidente rebateu as acusações, classificando como ‘ilógico’ qualquer insinuação de que a presença na embaixada da Hungria tivesse conexão com um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. Contudo, as inconformidades levantadas exigiram uma análise mais aprofundada por parte das autoridades competentes.
Diante desse cenário, Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse a respeito das explicações apresentadas, buscando esclarecer os pontos obscuros dessa situação. A necessidade de esclarecimentos adicionais reforçou a gravidade da situação e a importância de se investigar a fundo as circunstâncias desse episódio.
Apesar da resposta da PGR indicando que não via motivos para a suspensão das medidas cautelares impostas, a decisão de Moraes seguiu o entendimento da instituição, mantendo o foco na apuração da irregularidade na embaixada. As medidas adotadas refletem a seriedade das investigações e o compromisso com a transparência e a justiça em casos que envolvem figuras públicas e questões diplomáticas sensíveis.
Fonte: @ CNN Brasil
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