Importações de bens usados para consumo temporário, licenciadas, monitoradas em importação: facilita doações internacionais de equipamentos usados, circunstâncias legais permitidas, auxilia estado.
Pelos próximos 30 dias, Importação de bens usados ao Rio Grande do Sul poderão entrar no país sem entraves. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) autorizou a importação de bens de consumo e de equipamentos usados com destino ao estado.
A medida também contempla a importação de produtos usados e importação de itens usados, visando fomentar o mercado local com opções mais acessíveis. Essa iniciativa promete movimentar a economia do estado, trazendo benefícios tanto para os consumidores quanto para os comerciantes locais.
Importação de bens usados;
Uma portaria de extrema importância foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), trazendo mudanças significativas no cenário da importação de produtos usados. Até o momento, a importação de itens usados era proibida, porém, com a nova regulamentação, a importação de bens de consumo usados passa a ser permitida em circunstâncias específicas.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o processo de licenciamento será fundamental para indicar as circunstâncias legais que embasam a portaria, permitindo que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) monitore de perto as importações e assegure que os bens usados recebidos cheguem de forma adequada ao Rio Grande do Sul.
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A flexibilização das regras, conforme esclarecido, se aplica exclusivamente às doações internacionais de produtos usados, não abrangendo a compra de itens usados. Essa medida visa facilitar o recebimento de doações do exterior e incentivar a colaboração internacional para auxiliar a população do Rio Grande do Sul em momentos de necessidade.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao anunciar a nova diretriz, destacou a importância da autorização das doações internacionais de produtos usados, que anteriormente eram proibidas. Ele ressaltou que a portaria foi elaborada para eliminar quaisquer obstáculos e permitir que a comunidade internacional contribua para ajudar a população local.
Segundo Alckmin, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) recebeu solicitações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) para temporariamente liberar a importação de bens de consumo e equipamentos usados. Ele mencionou o exemplo da comunidade brasileira em Miami, que está realizando uma doação de roupas usadas e mantimentos, destacando que não há mais impedimentos para a chegada desses produtos.
Antes de finalizar a portaria, Tatiana Prazeres informou que o Mdic consultou diversas associações industriais, como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Todas essas entidades demonstraram apoio à flexibilização temporária das regras, evidenciando a importância da medida para o setor.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a nova regulamentação, é possível entrar em contato por meio do e-mail ou pelo telefone disponibilizados para auxiliar no processo de importação de bens usados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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