Órgão exige R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos em ação civil e termos de comunicação transparente com o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor sobre fornecimento de água
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O Ministério Público do Piauí (MPPI) entrou com uma ação para acelerar a determinação do Poder Judiciário no sentido de que a Agespisa suspenda os cortes de fornecimento e cobranças que afetam os moradores de São João do Piauí.
Segundo o MPPI, os desabastecimentos de água na cidade podem ser diretamente ligados à Agespisa, responsável pela gestão do sistema de abastecimento de água da localidade. A ação deixa claro que a situação, que já persiste há alguns meses, não foi resolvida pela concessionária. Em consequência disso, os moradores estão sem água, o que gera inúmeros transtornos em suas vidas diárias, como a impossibilidade de fazer as necessidades básicas.
Ação contra a Agespisa: MP busca alterar gestão da empresa.
O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra a Agespisa, objetivando a alteração na gestão da empresa, que fornece água em São João do Piauí. Com o objetivo de garantir a regularização do fornecimento de água na cidade, os promotores de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI) pedem a suspensão de pagamento de contas de água aos consumidores e uma série de medidas para garantir a qualidade da água distribuída.
Um dos pedidos é a suspensão das cobranças de água aos consumidores de São João do Piauí, enquanto a Agespisa não garanta o fornecimento de água de qualidade. Além disso, o MPPI solicita que a empresa seja obrigada a intensificar o tratamento da água, realizar laudo técnico de análise da água até que a qualidade seja comprovadamente restabelecida e manter uma comunicação transparente com a população da cidade sobre as ações realizadas e os resultados obtidos.
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O MPPI também pede que a Agespisa seja condenada a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos, montante a ser repassado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Em 2018, a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e o Procon/MPPI abriram procedimentos para fomentar a regularização do fornecimento de água no município. Moradores relataram aos dois órgãos do Ministério Público que a água fornecida pela Agespisa era de péssima qualidade e imprópria para o consumo. Além disso, foi destacada a constante falta de água.
‘Nesse cenário, esgotadas as vias alternativas, não havendo mais como aguardar providências do Poder Público, torna-se necessária a movimentação da máquina judiciária, sob pena de perdurar por prazo indeterminado o sofrimento da população, de permanecer sem o fornecimento adequado e seguro de bem imprescindível para a vida e saúde pública – a água,’ destacam os promotores de Justiça de Jorge Pessoa e Nivaldo Ribeiro.
A Agespisa, responsável pelo fornecimento de água em São João do Piauí, foi notificada da ação. Com o objetivo de garantir a regularização do fornecimento de água na cidade, os promotores de Justiça do MPPI buscam a alteração na gestão da empresa, garantindo a qualidade da água distribuída e a comunicação transparente com a população.
Fonte: © A10 Mais
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