Fiscalização de custos envolvidos na saúde pública, impacto no poder de compra e ações propostas pelo governo para prevenir lavagem de dinheiro.
Em um esforço para garantir a saúde financeira da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma medida que visa permitir um mais intenso monitoramento das apostas esportivas. Esse acompanhamento será realizado pela área técnica responsável pela supervisão da saúde econômica do país. O objetivo é garantir que as operações de apostas não estejam afetando negativamente a saúde financeira da União.
O TCU alega que a expansão descontrolada das apostas esportivas pode levar a problemas financeiros significativos, afetando a saúde econômica do país. Isso inclui pressões sobre as receitas fiscais e o aumento da dependência de receitas imprevisíveis. A medida visa garantir que essas operações sejam realizadas de forma transparente e controlada, evitando impactos negativos na saúde financeira da União. Além disso, o TCU também está investigando outros aspectos das apostas esportivas, como a segurança dos jogos e os direitos dos jogadores.
Controle e Fiscalização nos Custos Invólucros
Serão revisados os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir, por exemplo, lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento dos menores de idade, afirmou o presidente do TCU, Bruno Dantas. Na comunicação em que propõe o acompanhamento, Dantas destaca que o mercado de apostas pode repercutir no orçamento federal para a saúde.
Impacto na Atenção Primária à Saúde
‘Com a inclusão de ações voltadas à população com vício nas bets, haverá possibilidade de um aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial’, disse Dantas. Ele também cita dados do Banco Central que apontam que, somente em agosto, 5 milhões de integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões em bets por meio do PIX.
Custos e Impactos na Saúde Pública
A deliberação do TCU vem em um momento em que o governo se debruça sobre os impactos do mercado de apostas e cassinos online sobre a saúde pública e o endividamento das famílias. Com o crescimento do mercado de apostas, surge a preocupação com os custos envolvidos na saúde pública, a saúde impactada pelo vício nas apostas e o poder de compra das famílias.
Regulamentação e Controle
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece. Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
Envolvimento e Controle
‘Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro’, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês. Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
Impacto na Saúde Mental
‘Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda’, completou. A deliberação do TCU vem em um momento em que o governo se debruça sobre os impactos do mercado de apostas e cassinos online sobre a saúde pública e o endividamento das famílias.
Custos e Impactos no Orçamento Federal
A regulamentação também visa reduzir os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir, por exemplo, lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento dos menores de idade. Com a inclusão de ações voltadas à população com vício nas bets, haverá possibilidade de um aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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