Meta: Fortalecer ações e programas educacionais sobre relações étnico-raciais e quilombola schools. Affecting 5.570 municipalities across 27 federative units: Política Nacional, Equity, PNEERQ, Governance (Eixo 1), Diagnosis & Monitoring (Eixo 2), Formation of administrators and teachers (Eixos 3), Educational materials (Eixo 4), Prevention & Response Protocols (Eixo 5), Disadvantaged networks, Indicators, Scale.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estabeleceu a importância da Equidade na educação ao criar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A promoção da Equidade na educação é essencial para combater as desigualdades étnico-raciais existentes na sociedade brasileira. A política educacional do MEC visa atender a toda a população, incluindo as comunidades quilombolas, garantindo um ensino de qualidade para todos os estudantes.
Equidade na educação; Desafios e perspectivas
Com a iniciativa para promover a equidade na educação, instituída pela Portaria n° 470 em 14 de maio, a Pasta busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) é um marco nesse sentido, com investimento previsto de R$ 1,5 bilhão até 2027 em seus sete eixos.
Entre os compromissos assumidos para a implementação da política, estão a estruturação de um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008. Além disso, a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola é fundamental. A criação de protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário também é uma prioridade.
A PNEERQ é organizada em sete eixos, com destaque para o Eixo 1 – Governança, que estabelece a estrutura para a política de forma universal e focalizada. A construção de uma rede de governança e coordenação federativa é essencial para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. O investimento de R$ 55 milhões em escolas voltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), é uma das ações previstas.
No Eixo 2 – Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003, será realizado o Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino. A criação de indicadores e de escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade é fundamental para garantir a efetividade da política.
A formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais é o foco do Eixo 3. Com apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes tendo formação adequada, programas de formação serão ofertados para suprir essa demanda. O Eixo 4 aborda o desenvolvimento de material didático e literário, incluindo a criação de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ).
Os Protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional são o foco do Eixo 5, com a publicação de editais para a produção de cinco protocolos para diferentes níveis de ensino. A valorização das trajetórias negras e quilombolas, o fortalecimento da infraestrutura das escolas quilombolas e a difusão de saberes sobre a educação e a cultura quilombola são objetivos dos Eixos 6 e 7, respectivamente. A PNEERQ representa um avanço significativo na promoção da equidade na educação e na superação das desigualdades étnico-raciais no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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