Último levantamento do Ministério da Educação: 4.116 municípios e 26 estados envolvidos. Secretaria de Educação, Educação Escolar Quilombola, Sistema Integrado, Região Nordeste, Secretaria Estadual.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), destaca que 73,5% das redes já estão engajadas na implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A importância do compromisso com a Pneerq reflete o avanço na promoção da igualdade e no combate ao racismo estrutural.
A Política Nacional de Equidade e a Educação para Relações Étnico-Raciais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A adesão das redes de ensino à Pneerq demonstra o reconhecimento da diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. É essencial fortalecer as ações voltadas para a implementação da Pneerq em todas as esferas educacionais, garantindo assim um ambiente escolar mais plural e igualitário.
Pneerq: Promovendo a Equidade na Educação
Os dados apresentados referem-se ao levantamento realizado na segunda-feira, 15 de julho, destacando um aumento de 9,5% em relação à última medição. Nesse cenário, observa-se a adesão das secretarias de educação de 4.116 municípios e 26 estados à Politica Nacional de Equidade. Os entes federativos que ainda não se inscreveram na política têm até 12 de agosto para fazer a adesão.
A Secretaria de Educação desempenha um papel fundamental nesse processo, sendo essencial que os gestores das redes demonstrem interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Pneerq visa promover políticas educacionais antirracistas nas escolas brasileiras, por meio de ações e programas que visam a inclusão e a equidade.
Na Região Nordeste, destaca-se o maior número de inscrições, com 84,4% dos municípios participantes. Em seguida, encontram-se o Sudeste (74,5%), o Norte (69,3%), o Centro-Oeste (67,9%) e Sul (59,1%). Apenas a Secretaria Estadual da Paraíba ainda não aderiu à política, ressaltando a importância da disseminação da Educação para Relações Étnico-Raciais.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem como propósito implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino. Destina-se a gestores, professores, funcionários e alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
Instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio de 2024, a Pneerq estabelece compromissos como a estruturação de um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008. Além disso, prevê a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, bem como a criação de protocolos para prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
Com informações da Secadi, a Pneerq destaca-se como uma iniciativa essencial para a promoção da equidade e da diversidade na educação brasileira.
Fonte: © MEC GOV.br
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