Implementação da Política de Assistência Estudantil garante permanência de alunos de baixa renda em instituições federais, com R$1,5 bi até 2024, atendendo 400 mil estudantes.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Ensino Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está trabalhando para promover a Política Nacional de assistência estudantil (Pnaes), conforme estabelecido pela Lei nº 14.914/2024. A assistência estudantil é fundamental para garantir a permanência e o sucesso dos alunos no ambiente acadêmico.
Nesse sentido, é essencial oferecer apoio ao estudante de forma abrangente, visando proporcionar o auxílio necessário para que possam focar em seus estudos. O suporte ao aluno é uma prioridade para o MEC, que busca constantemente melhorar as condições de acesso e permanência dos estudantes no ensino superior e profissionalizante.
Implementação da Política de Assistência Estudantil
A norma, sancionada recentemente pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês de julho, desempenha um papel crucial na garantia da permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Além das novas ações e programas, que requerem regulamentações e definições institucionais específicas, a política incorpora iniciativas já existentes, como o Programa de Apoio ao Estudante (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP). Os recursos destinados para o PAE atingiram a marca de R$ 1,27 bilhão, enquanto o PBP recebeu um aporte de R$ 233 milhões neste ano. Juntos, esses programas compõem o orçamento da Política, totalizando um montante de R$ 1,5 bilhão, representando um aumento de 65% em relação ao investimento anterior em assistência estudantil.
Novas Definições e Ações Institucionais
A implementação da Política de Assistência Estudantil (Pnaes) está em andamento, com a expectativa de impactar positivamente a vida de mais de 400 mil estudantes. A Pnaes visa ampliar o número de beneficiados, promovendo uma educação superior mais inclusiva e equitativa. O secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, destaca a importância da sanção e da implementação da Pnaes como um marco significativo para o ensino superior no Brasil. Ele ressalta que a Política foi resultado de um diálogo construtivo entre o MEC, o Congresso Nacional, os movimentos estudantis e as entidades de ensino.
Valores e Definições dos Recursos
A definição dos valores a serem repassados às instituições de ensino dependerá de critérios estabelecidos em novas regulamentações, levando em consideração a execução orçamentária dos últimos anos. A expectativa é que a distribuição dos recursos leve em conta o perfil dos estudantes beneficiados, com foco na mitigação das desigualdades socioeconômicas. Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, destaca que a nova legislação ampara a educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis, proporcionando suporte essencial para a permanência dos estudantes e a conclusão de seus cursos.
Fonte: © MEC GOV.br
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