Em menos de um ano, representantes do setor receberam mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de algumas doenças e transtornos recentes.
Em um comunicado divulgado nesta terça-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que representantes do setor dos planos de saúde se comprometeram a evitar os cancelamentos unilaterais de contratos ligados a determinadas doenças e transtornos. Essa medida visa garantir mais segurança e estabilidade aos beneficiários dos planos de saúde em todo o país.
Além disso, a iniciativa também busca fortalecer as convenções entre os médicos e as seguradoras de saúde, promovendo uma relação mais transparente e equilibrada entre todas as partes envolvidas. A parceria entre os planos de saúde e os profissionais da saúde é fundamental para assegurar um atendimento de qualidade e acessível a todos os beneficiários.
Discussão sobre Planos de Saúde e Cancelamentos Unilaterais
Em uma reunião recente com representantes do setor de planos de saúde, foi acordado que os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos serão suspensos. Essa decisão foi tomada devido ao aumento das queixas dos consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde nos últimos meses.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) destacou que as operadoras têm expulsado usuários de suas carteiras e cancelado contratos considerados indesejáveis, discriminando pessoas que representam maiores despesas assistenciais. Essa prática tem gerado preocupação e críticas por parte dos consumidores e órgãos de defesa do consumidor.
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Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas no portal do consumidor.gov.br. Essas reclamações levaram a uma discussão mais aprofundada sobre o tema, envolvendo representantes de diversas empresas do setor, como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Abramge.
O deputado federal Duarte Junior, relator de um projeto que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde, esteve presente na reunião e ressaltou a importância de garantir os direitos dos consumidores. Ele destacou que as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos e reativar os planos suspensos.
Durante a discussão, os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. No entanto, o deputado questionou essa prática, argumentando que é necessário comprovar a fraude antes de cancelar um contrato de plano de saúde.
A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde, especialmente para pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA. Além disso, ficou acordado que novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão serão suspensos.
O diálogo entre as partes envolvidas continua, com o objetivo de garantir o acesso e o bom atendimento no sistema de saúde suplementar para milhões de brasileiros. A ANS, que regula o setor de planos de saúde, destaca que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude comprovada.
Fonte: @ Agencia Brasil
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