O Plano Nacional de Educação visa melhorar a qualidade da educação, aumentar as médias de alfabetização e resolver problemas de distorções idade-série.
A Coalizão Nacional Pelo Direito à Educação divulgou nesta quarta-feira (26), em reunião no Senado Federal, o relatório ‘Uma década do Plano Nacional de Educação‘. O levantamento aponta que, das 25 metas estabelecidas no Decreto 8.752/2014 — como elevar os índices de escolarização e garantir o acesso à educação inclusiva —, apenas 6 foram totalmente ou parcialmente alcançadas no período. São elas:
- meta 9: aprimorar a infraestrutura das escolas e ampliar as notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – totalmente cumprida;
- meta 15: expandir as vagas na educação infantil – parcialmente cumprida;
- meta 20: fortalecer a autonomia e a gestão democrática das escolas – parcialmente cumprida.
- Nota: A meta 21, que estabelece que pelo menos 70% dos docentes tenham mestrado ou doutorado, foi superada em 2021, com 72% de professores com essa qualificação.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para a melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil. É essencial que haja um compromisso contínuo de todos os setores da sociedade para garantir a efetiva implementação das metas estabelecidas no PNE. A participação ativa da sociedade civil, dos gestores públicos e dos educadores é crucial para que as políticas educacionais sejam eficazes e alcancem resultados significativos para a educação brasileira.
Desafios e Avanços do Plano Nacional de Educação
Será necessário aguardar até o término de 2024 para verificar se o Plano Nacional de Educação foi de fato alcançado. Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, destacou avanços significativos, porém ainda insuficientes para as populações negra e feminina. Os maiores obstáculos enfrentados incluem corrigir os problemas de alfabetização dos alunos, universalizar o acesso de crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental (especialmente desafiador após a evasão escolar durante a pandemia), recuperar as matrículas perdidas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), reduzir as distorções de idade-série dos alunos, diminuir o analfabetismo funcional e melhorar as condições de trabalho dos professores.
Além disso, a campanha destacou avanços importantes, como o aumento de 13,7% no número de alunos pretos em creches ao longo do PNE. Houve também uma redução na desigualdade entre brancos e negros na conclusão do ensino fundamental, e um crescimento significativo na parcela de pretos e pardos no ensino superior. No entanto, o relatório aponta que a avaliação de 11 das 20 metas e seis estratégias do PNE foi prejudicada pela restrição na abertura dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2022.
Problemas políticos e econômicos têm atrasado o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Dos 38 dispositivos mencionados nas metas do PNE, 90% não foram cumpridos, 13% estão em retrocesso e 30% apresentam lacunas de dados. Andressa ressalta que diversos motivos têm contribuído para a não implementação do plano, incluindo a falta de alinhamento da agenda econômica com os direitos fundamentais e o acesso à educação, bem como agendas que vão contra o plano, como a militarização escolar, perseguição de professores e censura.
No ciclo anterior do PNE, que abrangeu o período de 2014 a 2024, foram estabelecidas 20 metas, como universalizar o acesso à educação infantil até 2016 (com um índice atual de 93%), oferecer educação integral em pelo menos 50% das escolas públicas (atingindo 34,4% em 2022), elevar a taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015 (alcançada em 2017) e aumentar a escolaridade média dos brasileiros de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo (com um resultado de 11,7 anos em 2022).
O Plano Nacional de Educação é um projeto de lei que estabelece metas educacionais para a próxima década, definindo diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A atual Lei, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem validade até o final de junho de 2024. No entanto, o Ministério da Educação ainda não apresentou uma nova proposta para o próximo período, o que levou a Comissão de Educação e Cultura do Senado a aprovar um projeto de lei que pede a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, permitindo assim um período adicional para a implementação das metas educacionais.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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