Novo estatuto garante atenção integral para pessoas com condições cognitivas, através de uma comissão interministerial, lideradas pela sociedade civil. Elaboramos um Plano Nacional de Demências, seguindo diretrizes da OMS e utilizando novas tecnologias. Suporte aos cuidadores não profissionais e programas de apoio estão incluídos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Política pública permanente, poder público e institutos de longa permanência completam o Plano.
O Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Demências, uma legislação que visa estabelecer diretrizes para o cuidado integral às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências. Neste plano, o Brasil se compromete a criar uma comissão interministerial, composta por líderes da sociedade civil e especialistas, para desenvolver um Estatuto que assegure cuidado e atenção integral aos indivíduos com demência e seus familiares, promovendo a qualidade de vida e o bem-estar de todos os envolvidos.
Além disso, é fundamental que o Plano de Saúde para Demências seja implementado de forma eficaz, garantindo o acesso a tratamentos e cuidados especializados para os pacientes. O Programa Nacional de Atenção a Demências deve ser fortalecido, com ações integradas entre os diversos setores da saúde, visando aprimorar o diagnóstico precoce, o acompanhamento adequado e a promoção de políticas públicas que atendam às necessidades específicas das pessoas com demência e suas famílias.
Plano Nacional de Demências: Avanços e Compromissos
O Plano Nacional de Demências agora aguarda a sanção do presidente Lula. É importante destacar que o projeto de lei surgiu de uma mobilização da ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer), Febraz (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer) e outras organizações que lutam pelos direitos das pessoas impactadas por demências. A inclusão desse projeto na agenda prioritária reflete o comprometimento dos legisladores com a saúde e o bem-estar de uma população que atualmente abrange 1,7 milhão de pessoas (5,8%), com 60 anos ou mais, diagnosticadas com diferentes tipos de demência, incluindo a doença de Alzheimer, conforme apontado por um estudo da Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil).
A nova lei não apenas aprimora o diagnóstico e o tratamento, mas também fortalece o suporte aos cuidadores não profissionais, peças-chave no contexto atual de saúde, como ressalta a geriatra e presidente da ABRAz, Celene Pinheiro. O próximo passo após a aprovação é a implementação prática das diretrizes propostas. A expectativa é que até 2025 o Brasil tenha em vigor um Plano Nacional de Demências, marcando assim uma nova fase nos cuidados das pessoas que lidam com essas condições cognitivas. Estima-se que até 2050, considerando o envelhecimento da população, esse número possa chegar a 6 milhões.
É lamentável que a maioria dos diagnósticos de demência ocorra em estágios avançados da doença, privando as pessoas de intervenções disponíveis e da preparação para o futuro, conforme aponta Celene Pinheiro. A ABRAz destaca o compromisso do Brasil com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para desenvolver um Plano Nacional de Demência até 2025. É crucial ressaltar que as demências não são condições raras e, portanto, não devem ser negligenciadas em suas particularidades ou tratadas como menos prevalentes na população.
Além disso, a nova legislação contribuirá para a integração de novas tecnologias relacionadas ao diagnóstico e tratamento da Doença de Alzheimer, facilitando a implementação de uma política pública permanente e participativa por parte do poder público. Essa política deve ser estável, independente de mudanças de governo, e contar com financiamento específico. Ela também dará voz às pessoas afetadas pela demência e seus familiares, garantindo uma melhor assistência aos idosos carentes que vivem em Instituições de Longa Permanência (ILPI) por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através de programas de apoio.
Fonte: @ Veja Abril
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