Projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal e agora segue para sanção do presidente, após orientação do MEC para redes estaduais e municipais sobre dispositivos portáteis e espaço escolar, sem orientação pedagógica, seguindo tramitação proposta.
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que instituiu restrições para o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o país, buscando promover um ambiente mais focado e produtivo para os estudantes.
De acordo com o projeto aprovado, as escolas podem ter restrições mais flexíveis, desde que sejam necessárias para a realização de atividades pedagógicas. O objetivo do projeto é garantir que os estudantes utilizem os dispositivos apenas em situações específicas, como na realização de projetos ou atividades escolares, e sem distrações. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celular e outros dispositivos eletrônicos em escolas, seguindo a proposta do Ministério da Educação, que visava restringir o uso não pedagógico desses dispositivos. Além disso, com a aprovação dessa legislação, as escolas podem criar políticas específicas para o uso desses dispositivos nas salas de aula.
Ministro da Educação defende limites para uso de celulares em escolas
O texto que restringe o uso não-pedagógico de celulares e outros dispositivos portáteis por estudantes está pronto para tramitação-proposta na Câmara dos Deputados. O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca a importância da tramitação-proposta para a educação digital, mas defende limites para o uso dos celulares nas escolas. Segundo ele, outros países já adotaram a medida, e o tema foi debatido com entidades nacionais e internacionais, além de instâncias como conselhos de educação e entidades-nacionais.
O ministro destaca que o uso excessivo dos celulares pode causar prejuízos, principalmente em crianças e jovens, afetando sua atenção e promovendo dependência. A tramitação-proposta prevê exceções, permitindo o uso de celulares em atividades pedagógicas autorizadas pela escola e em situações de estado de perigo ou necessidade.
A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, afirma que o MEC está preparando materiais de orientação e formação para as redes e escolas voltadas à implementação da medida. Ela destaca que o projeto é fundamental para promover um uso mais equilibrado das tecnologias digitais nas escolas e que o objetivo é promover uma educação digital crítica, equilibrada, segura e responsável.
O uso excessivo dos celulares nas escolas pode afetar a convivência e troca entre estudantes no espaço escolar. A tramitação-proposta vem para restringir o uso desequilibrado dos celulares e promover um uso mais responsável e seguro. O MEC está trabalhando para implementar a medida de forma eficaz e adequada às necessidades das escolas.
Fonte: © MEC GOV.br
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