Senado aprovou texto de Carlos Portinho sobre escopo dos planos de retenção de talentos. Insegurança jurídica sobre tramitação na Câmara.
Um novo projeto de legislação sobre stock options está em pauta no Congresso Nacional, visando expandir as possibilidades de utilização dos planos de opção de compra de ações. A proposta pretende viabilizar o benefício não somente entre funcionários internos, mas também entre empresas parceiras e prestadoras de serviço, promovendo uma abordagem mais abrangente e inclusiva para o instrumento financeiro.
O marco legal dos stock options tem sido objeto de debates e aprimoramentos, buscando tornar o benefício mais acessível e vantajoso para diversos setores da economia. A flexibilidade dos planos de opção de compra de ações é essencial para garantir que as organizações possam utilizar esse importante instrumento de forma estratégica, contribuindo para a valorização e retenção de talentos no mercado de trabalho. Esta atualização legislativa representa um avanço significativo para a regulamentação dos stock options no Brasil.
Stock Options: Benefício e Alinhamento em Organizações
Hoje em dia, os planos de opção de compra de ações são amplamente utilizados entre empresas e seus executivos de alto escalão para promover alinhamento de interesses e reter talentos. O instrumento é visto como uma forma eficaz de incentivo, pois vincula o desempenho dos colaboradores ao sucesso da empresa.
Um marco legal específico para as stock options está em discussão graças ao senador Carlos Portinho (PL-RJ). O PL 2724/2022 busca acabar com a insegurança jurídica que envolve esse instrumento, que tem sido alvo de numerosos processos no Carf e na Justiça. A questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que interrompeu a tramitação de mais de 500 processos em instâncias inferiores, assumindo a responsabilidade de julgar o tema e estabelecer uma jurisprudência clara.
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Escopo dos planos de opção de compra de ações
Portinho destacou em entrevista ao InfoMoney a importância de regular o uso das stock options, citando a necessidade de reconhecimento do caráter mercantil desse benefício. Ele ressalta a urgência em criar um arcabouço legal sólido para as stock options, devido à postura do governo em relação à tributação dessas operações mesmo antes da realização efetiva da compra de ações.
O senador enfatizou que a insegurança jurídica em torno das stock options é prejudicial para o ambiente de negócios, impactando não apenas as grandes empresas, mas também as startups. Ele destacou o papel crucial desse instrumento para atrair e manter talentos, enfatizando que a alta tecnologia e a globalização demandam soluções jurídicas modernas para manter o Brasil competitivo no cenário internacional.
Instrumento utilizado principalmente para retenção de talentos
A utilização das stock options como uma espécie de ‘cenourinha’ para atrair profissionais qualificados é um argumento central na defesa desse benefício. Portinho ressalta que as empresas, independentemente do porte, contam com as stock options para motivar seus colaboradores a se dedicarem ao sucesso do negócio.
A tramitação de mais de 500 processos envolvendo stock options reflete a complexidade jurídica que esse instrumento enfrenta no Brasil. A criação de uma base legal sólida em torno das stock options é vista como essencial para estimular investimentos e reter talentos no país.
Superior Tribunal de Justiça e Andamento do PL 2724/2022
O PL 2724/2022 obteve aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em agosto de 2023. Sem recursos para análise no plenário, o projeto seguiu direto para a Câmara dos Deputados, onde foi apensado ao PL 286/2015 do ex-deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) na Comissão de Trabalho.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA), presidente do colegiado, assumiu o papel de relator da proposta em outubro. Contudo, até o momento, não emitiu um parecer sobre o projeto. Recentemente, ele foi designado como suplente da comissão, o que levanta questões sobre o andamento e a prioridade da análise do PL 2724/2022.
Fonte: @ Info Money
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