Até domingo, 1 milhão votaram na enquete da Câmara sobre o PL do Aborto; Aprovada em votação rápida, última quarta-feira.
A pesquisa sobre o Projeto de Lei do Aborto no portal da Câmara dos Deputados já alcançou mais de um milhão de votos, com a maioria expressando desacordo com a proposta. O PL 1904/2024 equipara o aborto ao homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em situações de gravidez decorrente de estupro.
É importante debater a questão da interrupção da gravidez de forma ampla e respeitosa, considerando diferentes pontos de vista e experiências. O respeito à autonomia da mulher em decisões relacionadas ao aborto é fundamental para garantir seus direitos e saúde reprodutiva.
Aborto: Projeto de Lei em Urgência Aprovada em Rápida Votação
A discussão sobre o projeto de lei que trata da interrupção da gravidez foi acelerada na última quarta-feira (12), quando a urgência foi aprovada em uma votação rápida. No portal oficial da Câmara dos Deputados, 88% dos votantes se mostraram em desacordo total com a proposta, totalizando 918.249 votos contrários, enquanto 112.352, equivalente a 12%, manifestaram total concordância.
Até o final da manhã do último domingo, quase 1 milhão e 39 mil pessoas já haviam participado da votação online. As opções de concordância parcial, indecisão ou discordância parcial não chegaram a 1% dos votos computados.
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O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia, promete gerar debates acalorados no plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar o tema em pauta como parte de um acordo com a bancada evangélica para garantir seu apoio na reeleição à presidência da Casa em 2023.
Ainda não há uma data definida para a votação do projeto, mas com a aprovação da urgência, a proposta pode ser levada ao plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Lira afirmou que designará uma relatora ‘moderada’ para conduzir o projeto, em consonância com a bancada feminina.
Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Deputados, seguirá para o Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assegurou que não será levado ao plenário sem um debate prévio aprofundado.
A proposta em questão propõe alterações em quatro artigos do Código Penal, transformando em crime de homicídio simples atos que atualmente não são considerados crimes ou que possuem penas de até quatro anos. Médicos também poderão ser responsabilizados, podendo enfrentar penas de seis a 20 anos de prisão se realizarem abortos em casos não permitidos por lei.
As situações em que o aborto é permitido por lei incluem a necessidade de salvar a vida da mulher, gestação resultante de estupro e casos de fetos anencefálicos. A discussão em torno desse tema sensível promete ser intensa e polarizada nos próximos dias.
Fonte: @ JC Concursos
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