Ex-membros da boate Elissandro Callegaro Spohr (22,6 meses) e Mauro Londero Hoffmann (19,6 meses), vocalista Marcelo Jesus dos Santos e produtor Luciano Bonilha: condenações anuladas. Procuradoria-Geral, STF, TSJ, TJ-RS, sessão do Júri, advogados, ilegalidades, réplego, sorteio de jurados, TRGR, TSJ-RG e STJ.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de respeitar as decisões anteriores em relação ao incêndio na Boate Kiss, que ocorreu em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O órgão reiterou a importância de se manter a responsabilidade dos quatro acusados pelas tragédias que resultaram em 242 mortes e mais de 600 feridos.
A atuação da Procuradoria-Geral do Brasil evidencia a busca por justiça e respeito às vítimas, reforçando a necessidade de garantir a segurança e responsabilização em casos tão graves como o ocorrido na Boate Kiss. A defesa incansável da PGR sinaliza o compromisso com a verdade e a aplicação da lei para prevenir novas tragédias no país.
Recursos Jurídicos na Procuradoria-Geral (PGR)
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a invalidação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados em dezembro de 2021. A determinação de anular o júri foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após essa decisão, a Procuradoria-Geral do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
No parecer encaminhado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques sustentou que as supostas irregularidades que ocorreram durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a própria sessão do júri. Ela também salientou que a anulação do julgamento acarreta a revitimização dos familiares das vítimas fatais.
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‘A nulidade da sentença de delitos ocorridos há mais de dez anos, que resultaram na fatalidade para mais de 240 indivíduos, após um extenso trabalho realizado pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias em conformidade rigorosa com todos os princípios constitucionais, especialmente aqueles que garantem o devido processo legal, representou, sem dúvida, a dolorosa e desnecessária recorrência das angústias infligidas aos sobreviventes do ocorrido e aos familiares das centenas de vítimas fatais’, afirmou a subprocuradora.
Atualmente, as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (sentenciado a 22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (recebendo 19 anos e seis meses), junto com o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, foram anuladas. Todos foram condenados a 18 anos de reclusão.
Durante o processo no STJ, os advogados dos quatro acusados reiteraram que o julgamento foi permeado por várias ilegalidades e defenderam a manutenção da decisão que invalidou as sentenças. Entre as falhas apontadas pelos advogados, incluem-se a realização de uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados para o julgamento fora do prazo estabelecido.
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Fonte: © Notícias ao Minuto
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