O Procurador Geral da República alega inconstitucionalidade das bets virtuais em eventos esportivos, citando abuso de direitos fundamentais.
Em um movimento que parece acalmar os ânimos, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido de medida cautelar para interromper a atuação de todas as bets no Brasil. Essa decisão tem como objetivo garantir que as regras de jogo sejam respeitadas em todas as apostas realizadas no país.
Com a entrada em vigor da lei 14.033/2020, que regulamentou as apostas esportivas, o governo buscou criar um ambiente mais seguro para os jogadores. No entanto, alguns especialistas apontam que as jogos de azar ainda não estão completamente regulamentados. O MPF parece concordar com essa visão, pois o pedido de medida cautelar visa interromper a publicidade das bets para evitar que os jovens sejam atraídos por essas atividades. A medida também visa proteger os jogadores de situações de fraude e corrupção. Com essa ação, o MPF busca garantir que as regras de jogo sejam respeitadas em todas as apostas realizadas no país.
Procurador Geral da República questiona constitucionalidade de leis que permitem apostas virtuais
O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, alegando que as leis n. 14.790/2023 e n. 13.756/2018, na sua redação atual e original, são inconstitucionais por permitir a exploração e divulgação indiscriminadas de sistemas de apostas virtuais baseados em eventos esportivos (bets) e eventos de jogos on-line (casas de apostas virtuais), sem medidas suficientes para proteger direitos fundamentais, bens e valores constitucionais.
O PGR argumenta que essas leis criaram e regularam a modalidade de apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos e on-line, permitindo que agentes operadores do mercado atuem e explorem a atividade no território nacional. Além disso, o art. 35-A, §§ 1º e 8º, da Lei n. 13.756/2018, na redação da Lei n. 14.790/2023, permite a exploração de sistemas de apostas virtuais sem a implementação de mecanismos suficientes para proteger direitos fundamentais, bens e valores constitucionais.
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O PGR também destaca os problemas causados pelas apostas virtuais, incluindo o estrago na economia nacional, nos núcleos familiares e a necessidade de tratamento para livrar o vício de apostadores. Além disso, o PGR afirma que as propagandas das casas de aposta deveriam ser tratadas como produtos de alto risco para a saúde.
A ação do PGR é o mais forte ataque a atuação das bets no Brasil e promete uma movimentação intensa nos bastidores. As bets são patrocinadoras dos principais veículos de mídia e também dos clubes de futebol brasileiros, mas ao mesmo tempo estão encontrando oponentes poderosos como os setores de varejo e bancário.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostra que as bets podem causar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais brasileiros. Além disso, o Banco Central estima que o volume mensal de recursos que tem sido destinado para as bets via Pix tem variado entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. Só os beneficiários do Bolsa Família, pessoas em alta vulnerabilidade econômica e social, mandaram R$ 3 bilhões com as apostas online.
O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a questão ganhou grandes proporções e que a questão de saúde pública se tornou um vício. O IDV descobriu uma inadimplência de 2 em cada 3 faturas de cartões de crédito de clientes que apostam online e pediu uma regulamentação mais firme, uma taxação maior e que as bets banquem o tratamento para livrar o vício de apostadores.
O pedido de inconstitucionalidade do PGR cita alguns desses problemas e busca proteger direitos fundamentais, bens e valores constitucionais. A movimentação intensa nos bastidores promete, mas a questão das bets no Brasil ainda não foi resolvida.
Fonte: @ NEO FEED
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