Projeto de aumentar penas para estelionato em calamidades públicas, incluindo falsas notícias sobre pandemias ou ajuda financeira, aprovado na CCJ da Câmara. (147 caracteres)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), medidas para combater penalidades que se aproveitam de desastres e pandemias. A proposta vem como uma resposta em maio a enchurrada de fake news e tentativas de golpe diante das enchentes que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, impondo penalidade aos infratores.
As novas medidas visam garantir que aqueles que se aproveitam de situações de vulnerabilidade sejam punidos com reclusão e outras formas de pena. É fundamental que a sociedade esteja protegida contra a disseminação de informações falsas e ações fraudulentas, com penalidades mais severas para quem tentar se aproveitar de momentos delicados. A segurança e a integridade dos cidadãos devem ser preservadas, e a imposição de penalidades é um passo importante nesse sentido. Rio Grande do Sul
Proposta de aumento de penalidade em situações de calamidade pública
Um projeto em análise no Plenário visa a aumentar a penalidade para estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica quando praticados em momentos de calamidade pública. A reclusão de 1 a 5 anos para estelionato pode ser ampliada de 1/3 a 2/3 em determinadas circunstâncias. Isso inclui casos contra órgãos públicos, instituições de caridade, aproveitamento da situação de calamidade ou envolvimento na obtenção indevida de auxílio financeiro.
Quanto à falsificação de documentos, a pena de reclusão de 2 a 6 anos pode ser aumentada em 1/3 se houver recebimento indevido de auxílio emergencial. Já para falsidade ideológica, a pena de 1 a 5 anos pode ser elevada em 1/3 se o crime for cometido durante uma calamidade pública ou se o criminoso se aproveitar da situação para obter vantagem.
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Essa mudança é crucial, especialmente em momentos de calamidade como pandemias, onde indivíduos mal intencionados se aproveitam da vulnerabilidade das pessoas para cometer golpes. A nova legislação busca punir com mais rigor aqueles que se beneficiam do sofrimento alheio, como ocorreu após a tragédia de Brumadinho em 2019, quando criminosos tentaram se passar por doadores para ludibriar as vítimas.
O deputado Gilson Daniel, autor do projeto, destaca a importância de punir severamente quem se aproveita da desgraça alheia, classificando como repugnante o uso de situações de calamidade para práticas delitivas. Esta medida visa a coibir a obtenção indébita de vantagens em momentos de vulnerabilidade da sociedade.
Fonte: @ JC Concursos
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