Em 2023, governo concedeu status de refugiados a 77.193 imigrantes, alegando motivos diversos e seguindo procedimentos jurídicos empregados.
Uma crescente quantidade de imigrantes que chega ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está ‘abusando’ do pedido de refúgio, mecanismo legal utilizado globalmente para amparar indivíduos perseguidos em suas nações por questões de raça, religião, grupo social, opiniões políticas ou violações graves e generalizadas dos direitos humanos.
É crucial garantir que o processo de refúgio seja utilizado corretamente, oferecendo abrigo e proteção adequados para aqueles que realmente necessitam. A finalidade do refúgio é assegurar a segurança e a dignidade dos solicitantes, evitando assim que o sistema seja sobrecarregado e que os verdadeiros necessitados sejam prejudicados.
Refúgio e suas nuances jurídicas
A informação foi enviada por meio de um documento oficial da Polícia Federal (PF) ao Ministério da Justiça na última segunda-feira (1º). O ofício, divulgado pelo site Poder 360, teve sua origem confirmada pela própria PF. No texto, o delegado Marinho da Silva Rezende Júnior, coordenador-geral de Polícia de Migração da instituição, solicita que a responsável pelo Departamento de Migrações do ministério, Luana Maria Guimarães Medeiros, tome as medidas necessárias para promover uma ‘regulamentação mais adequada aos reais propósitos do refúgio’.
O mecanismo do refúgio no Brasil é regido pela Lei nº 9.474, de 1997. Além dos procedimentos para determinação, cessação e perda da condição de refugiado, a legislação estabelece os direitos e deveres dos imigrantes que buscam refúgio. As solicitações são avaliadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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No ofício, o delegado destaca que, especialmente no último ano, houve um aumento significativo nas solicitações de refúgio por parte de indivíduos que não atendem aos critérios legais e cuja intenção é migrar para outros países. ‘Desde o início de 2023, cidadãos de diversas nacionalidades têm passado pelo aeroporto de Guarulhos em trânsito, desviando-se de seus destinos finais e alegando motivos diversos para solicitar refúgio no Brasil’, afirma o delegado, ressaltando que essa prática tem causado grandes transtornos no referido aeroporto.
Segundo Júnior, a unidade da PF no aeroporto recebeu 8.327 pedidos de refúgio entre janeiro de 2023 e a semana passada. Desses solicitantes, 8.210 (99,5%) deixaram o país ou estão em situação irregular. Apenas 117 (1,41%) dos pedidos estão em análise no Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra).
É importante destacar que praticamente todas essas pessoas foram impedidas de entrar no Brasil devido à falta de visto consular brasileiro. No entanto, muitas conseguem permanecer no país ao solicitar refúgio, recebendo um protocolo que permite sua circulação em território nacional. Dos 8.327 pedidos analisados, 1.587 foram protocolados há mais de um ano e deveriam ter sido renovados, mas apenas 10 pessoas cumpriram esse requisito, ou seja, 0,7% do total.
‘Esses números evidenciam de forma clara o uso abusivo do instituto do refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos por pessoas que pretendem migrar para outros países, utilizando o Brasil apenas como rota de passagem, possivelmente orientadas por traficantes de migrantes’, conclui o delegado.
Fonte: @ Agencia Brasil
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