Governo prevê impacto de R$ 42 bi/ano com expansão de benefícios para integrantes da Advocacia Pública, resultando em maior impacto fiscal.
A PEC do Quinquênio, que propõe um adicional automático de 5% nos salários de juízes, procuradores e promotores a cada cinco anos, teve avanço significativo no Senado nesta quarta-feira. A proposta de emenda à constituição, que gera discussões acaloradas sobre o aumento de salários, promete trazer mudanças impactantes para o cenário fiscal do país.
O debate em torno da PEC do Quinquênio vem ganhando destaque devido ao potencial de elevar vencimentos e influenciar as finanças públicas. A possibilidade de aumento de salários a cada cinco anos para essas categorias importantes tem gerado opiniões divergentes entre os parlamentares e a sociedade em geral.
Expansão dos Benefícios da PEC do Quinquênio
Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, idealizada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava focada nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. No entanto, o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ampliou o escopo, estendendo o benefício para outras categorias de servidores públicos.
Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou que a implementação do chamado quinquênio apenas para juízes, procuradores e promotores teria um impacto anual de R$ 1,8 bilhão. Com a inclusão de novas carreiras do serviço público na proposta aprovada na CCJ do Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), alertou que esse valor poderia alcançar R$ 42 bilhões por ano, gerando um impacto fiscal ainda maior.
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O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou emendas visando ampliar o benefício para integrantes da Advocacia Pública da União, Estados e Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados da Polícia Federal, ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. Essa expansão dos benefícios, embora buscando valorizar os servidores públicos, levanta preocupações sobre o impacto financeiro nos cofres públicos.
Jaques Wagner ressaltou que o impacto fiscal da proposta pode ser consideravelmente superior ao inicialmente estimado, demonstrando preocupação com as possíveis repercussões negativas. Ele enfatizou a importância de analisar com cautela o aumento de salários e benefícios, alertando para o risco de a medida resultar em desequilíbrios orçamentários.
Mesmo diante das ressalvas, parte da base de apoio do governo demonstrou favorabilidade à PEC do Quinquênio. Além do respaldo de Rodrigo Pacheco e do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta tem angariado simpatia de diversos parlamentares.
A defesa da PEC do Quinquênio se sustenta no argumento de corrigir distorções salariais, especialmente entre magistrados em diferentes estágios de carreira. Para Pacheco, o benefício busca valorizar o Judiciário e o Ministério Público, impedindo a evasão de profissionais talentosos para o setor privado. A proposta visa manter profissionais comprometidos e dedicados, preservando a integridade do sistema judiciário e do Ministério Público.
Fonte: @ Exame
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