PEC do Quinquênio: Proposta de alterar a Constituição. oferece 5% de aumento por quatro anos, carreiras privadas atraentes, lucrativos trabalhos, elevados salários para magistrados federais, procuradores e média de renda dos profissionais privados. Salários cresceram, superando renda média brasileira.
Via @estadao | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que o acréscimo de 5% nos salários de magistrados e procuradores a cada cinco anos seria essencial para manter essas carreiras atrativas e não perder profissionais para o setor privado.
Essa proposta de aumento nos salários de magistrados e procuradores tem gerado debates acalorados no cenário político, com opiniões divergentes sobre a necessidade de tal medida para garantir uma remuneração justa e competitiva no serviço público. É fundamental analisar com cautela os impactos financeiros e sociais dessa possível mudança nos salários desses profissionais tão importantes para o funcionamento do sistema judiciário.
Salário de Magistrados e Procuradores: Análise de Rendimentos e Disparidades
Mas os dados contradizem a retórica dos políticos. Uma nota técnica elaborada pelo Instituto Liberal revela que os salários dos membros do Poder Judiciário são muito superiores aos de outros profissionais do direito que atuam na iniciativa privada, apesar do alto nível de qualificação destes últimos.
A pesquisa combinou informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Portal da Transparência e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para evidenciar que um magistrado ganha quase o dobro do que um advogado com doutorado. O rendimento médio dos juízes federais no Brasil é de aproximadamente R$ 34,5 mil por mês, enquanto um advogado com doutorado recebe cerca de R$ 18,9 mil mensais.
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Isso significa que os salários dos magistrados são 46% maiores do que os dos profissionais doutores. Além disso, um procurador tem um rendimento mensal de cerca de R$ 27 mil, enquanto um advogado com especialização ou mestrado ganha cerca de R$ 8,7 mil por mês, ou seja, três vezes menos.
A análise se concentrou nas discussões sobre remuneração. As carreiras jurídicas, tanto no setor público quanto no privado, costumam receber benefícios que aumentam os salários. Os advogados recebem honorários advocatícios por casos ganhos, enquanto os magistrados e procuradores acumulam vantagens adicionais, que, como reportado pelo Estadão, podem chegar a valores milionários, como no caso dos juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia em fevereiro passado.
Quando ampliamos a comparação, a disparidade se torna ainda mais evidente. A remuneração média dos procuradores supera a de 99,5% dos profissionais do setor privado, e a dos magistrados federais está acima de 99,7% dos trabalhadores do setor privado.
A nota destaca que o salário dos magistrados cresceu 23% entre 2017 e 2024, enquanto a renda média dos brasileiros aumentou apenas 6% no mesmo período, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua).
Esses números sugerem que é altamente improvável que magistrados e procuradores federais busquem oportunidades no setor privado em busca de salários melhores, dada a escassez de empregos que poderiam oferecer condições salariais superiores, especialmente considerando a necessidade de abrir mão da estabilidade que possuem.
O estudo conclui que, com base nos dados disponíveis, não há indícios de ‘precarização’ ou ‘sucateamento’ dessas carreiras, como argumentam alguns defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A nota não conseguiu mapear nacionalmente a quantidade de magistrados que deixam a profissão anualmente, nem as razões por trás dessas decisões.
Para ilustrar, a equipe responsável pelo levantamento compilou os dados de exonerações ano a ano no Poder Judiciário de Santa Catarina. Entre 2018 e 2022,
Fonte: © Direto News
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