Proposta de Emenda à Constituição prevê transferência de terrenos da Marinha para Estados, municípios e proprietários privados.
A cidade banhada pela praia movimentada atrai a atenção de muitos turistas, tornando-se um destino popular para aqueles que buscam relaxar e curtir o sol.
Na quarta-feira, 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado elaborará uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que poderá alterar o destino dos terrenos sob a gestão da Marinha, transferindo-os para Estados, municípios ou proprietários privados, como prevê a PEC das Praias. Essa medida pode impactar positivamente no futuro dos _praias_, desenvolvendo ainda mais turismo no país, já que a transferência de terrenos pode aumentar a infraestrutura e os investimentos em áreas costeiras. No entanto, a votação da PEC 3/2022 deve competir por atenção, sobretudo em meio à discussão da Reforma Tributária.
PEC das Praias
O debate sobre a PEC das Praias, que visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, dividiu opiniões entre especialistas e até mesmo levou a uma briga entre Neymar e a atriz Luana Piovani. Enquanto alguns defendem que a medida pode causar ocupação desordenada da orla, outros argumentam que pode facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios.
A proposta, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro em fevereiro de 2022, visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. Essas áreas são consideradas de grande importância estratégica pelo governo e estão sob uso restrito, mantidas sob a gestão federal.
Com a PEC, essas áreas poderiam ser transferidas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços. Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar.
A proposta foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro, mas o que de fato pode mudar com a nova proposta? A PEC prevê que a titularidade dos terrenos de marinha seja transferida para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
Agora, vamos falar sobre a transferência de terrenos de marinha. A PEC das Praias visa modificar a administração e titularidade desses terrenos, que são faixas litorâneas sob domínio da União. A proposta visa facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios.
A proposta foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro em fevereiro de 2022 e visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. A proposta foi incluída na pauta da Reforma Tributária Propria e estará na pauta do Senado.
A PEC das Praias, que visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, foi incluída na pauta da Reforma Tributária Propria e estará na pauta do Senado. A proposta visa facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
O que prevê a PEC das Praias? A proposta visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. A proposta visa facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
A proposta foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro em fevereiro de 2022 e visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. A proposta foi incluída na pauta da Reforma Tributária Propria e estará na pauta do Senado.
A PEC das Praias visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. A proposta visa facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
A proposta foi incluída na pauta da Reforma Tributária Propria e estará na pauta do Senado. A proposta visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União.
A PEC das Praias, que visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, foi incluída na pauta da Reforma Tributária Propria e estará na pauta do Senado. A proposta visa facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
A proposta foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro em fevereiro de 2022 e visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. A proposta foi incluída na pauta da Reforma Tributária Propria e estará na pauta do Senado.
A PEC das Praias visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. A proposta visa facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
O que diz o governo? O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em junho que o governo Lula (PT) é contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a privatização de terrenos a beira-mar.
Fonte: @ Terra
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