Prioridade do Ministério da Educação: ampliação do programa para mais de 1 milhão de novos beneficiários, com incentivo financeiro-educacional e critérios de renda per capita estabelecidos. Pagamentos a partir de agosto e setembro. Recursos garantidos.
O Ministério da Educação (MEC) está implementando o Pé-de-Meia para mais de 1 milhão de novos beneficiários a partir de agosto. Os alunos do ensino médio público cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenham renda per capita de até meio salário mínimo serão contemplados com o Pé-de-Meia.
Esse programa educacional visa oferecer um auxílio financeiro para os estudantes em situação de vulnerabilidade. O Pé-de-Meia é um importante benefício de incentivo para a permanência dos alunos na escola e contribui para a melhoria da qualidade da educação no país.
Pé-de-Meia: Programa de Incentivo Financeiro-Educacional
No que diz respeito aos alunos da educação de jovens e adultos (EJA) que atendem aos mesmos critérios estabelecidos, o auxílio será iniciado a partir de setembro. A ampliação do programa, divulgada pelo governo federal, resultará em um aumento no número de beneficiados de 2,7 milhões de estudantes para quase 4 milhões. Os recursos destinados ao pagamento das parcelas estão assegurados.
Ao considerar as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o acréscimo de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os montantes chegam a R$ 9.200 para o aluno que completar todo o ensino médio. Os depósitos são realizados pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que atendem aos critérios do programa.
Contexto – Com base nos dados do Censo da Educação Básica, em 2022, a taxa de repetência entre os estudantes brasileiros foi de 3,9%, enquanto a taxa de evasão foi de 5,9%. Nas redes públicas, as taxas são de 4,3% e 6,4%, respectivamente. Essas informações ressaltam a importância dos incentivos para a permanência escolar, como o Pé-de-Meia, que, além de condicionar o pagamento das parcelas à aprovação ao término de cada ano do ensino médio, requer a presença do aluno em mais de 80% das aulas mensais.
Pé-de-Meia: Benefício e Programa de Incentivo Financeiro
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, que pode atingir até R$ 9.200 por aluno. Essa iniciativa visa fomentar a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, promovendo a democratização do acesso e a redução da desigualdade social entre os alunos.
Além disso, contribui para uma maior inclusão social por meio da educação, o que estimula a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e fornecem as informações necessárias para a implementação do incentivo, a fim de facilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
O programa obteve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 74 secretarias de educação municipais que oferecem ensino médio regular. Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da Secretaria de Educação Básica (SEB).
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo