A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve parcialmente a decisão da segunda instância em caso de crimes de intolerância, discurso homofóbico e trocas de mensagens.
Via @portalmigalhas | A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou parcialmente a sentença da 2ª vara Criminal de Fernandópolis/SP, proferida pelo magistrado Vinícius Castrequini Bufulin, que julgou um pai por atos de intolerância ligados à orientação sexual e ameaça contra seu filho.
O genitor em questão foi considerado culpado por atos de intolerância e violência contra seu filho, conforme decisão da 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP. O juiz Vinícius Castrequini Bufulin, da 2ª vara Criminal de Fernandópolis/SP, foi responsável por manter parcialmente a condenação do pai.
Pai condenado por crime de intolerância e ameaça
A decisão judicial redimensionou a pena do genitor para dois anos, nove meses e 18 dias de reclusão pelo crime de intolerância, além de um mês e 12 dias de detenção pelo delito de ameaça. Segundo os autos do processo, o pai, descrito como agressivo, ameaçou seu filho caso ele comparecesse ao casamento de sua tia com a namorada.
O irmão da vítima, em seu depoimento, corroborou o histórico de discurso homofóbico por parte do pai. O desembargador Mauricio Valala, relator do recurso, ressaltou que as trocas de mensagens entre pai e filho evidenciam as ameaças e injúrias direcionadas ao filho.
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Os elementos de prova apresentados nos autos esclarecem de forma clara os acontecimentos, revelando nas mensagens trocadas entre pai e filho as ameaças proferidas pelo pai e as injúrias intensas dirigidas ao seu primogênito devido à sua orientação sexual. Durante a análise da dosimetria da pena, o magistrado destacou que o acusado causou intenso sofrimento à vítima, a qual afirmou ter prestado seu primeiro depoimento sob forte crise de ansiedade, temendo encontrar o réu, seu genitor, de quem inclusive esconde seu endereço atual por medo de represálias.
Detalhes do Processo
Número do processo: 1500485-69.2023.8.26.0696
Confira aqui o acórdão para mais informações.
Fonte: © Direto News
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