Projeto de Lei em urgência na Câmara propõe mudança na legislação sobre gestação após vinte e duas semanas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou hoje (14) que o governo não está a favor do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, se realizado após a 22ª semana de gravidez. Esse projeto está em discussão na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira (12).
Em relação à questão da interrupção voluntária da gravidez, é fundamental considerar o contexto social e de saúde pública. O debate sobre o aborto deve levar em conta a proteção dos direitos das mulheres e a garantia de acesso a serviços de saúde adequados. É importante que políticas públicas sejam desenvolvidas para lidar com a complexidade da questão da gravidez indesejada, respeitando a autonomia e dignidade das mulheres.
Discussão sobre a legislação de aborto no país
Em declaração recente, Padilha enfatizou que qualquer alteração na legislação atual de aborto não deve ser esperada por parte do governo. Ele também abordou a questão de um projeto em andamento que propõe penalidades para mulheres e meninas vítimas de estupro, muitas vezes sem pleno entendimento da situação em que se encontram. O projeto em questão inclui a imposição de penas de seis a 20 anos de reclusão para aquelas que realizarem o procedimento de interrupção após vinte e duas semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.
Impacto do projeto de lei sobre o aborto
O ministro reforçou a sua posição contrária ao projeto que estabelece penas mais severas para mulheres e meninas estupradas em comparação com os agressores. Atualmente, o aborto é legal no Brasil somente em situações específicas, como em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. A ausência de um limite máximo para a interrupção voluntária da gravidez é uma lacuna na legislação atual que tem gerado debates acalorados.
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Posicionamento da ministra sobre o aborto
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou sua opinião pessoal contrária ao aborto, mas reconheceu a complexidade e sensibilidade do tema na sociedade brasileira. Ela destacou a injustiça de uma possível penalização mais rigorosa para mulheres estupradas em comparação com seus agressores, enfatizando a importância de garantir o acesso das mulheres ao direito ao aborto legal dentro do prazo estabelecido pela lei.
Fonte: @ Agencia Brasil
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