Proposta aprovada isenta partidos políticos de multas. Comissão determina refinanciamento de dívidas.
O senador Rodrigo Pacheco, em declaração feita hoje (12) em São Paulo, afirmou que não pretende apressar no Senado a tramitação da PEC da Anistia, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
Ele ressaltou que a Proposta de Emenda Constitucional 9, de 2023 precisa ser analisada com cuidado, levando em consideração todos os aspectos envolvidos.
Discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional 9, de 2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não há pressa em levar a PEC da Anistia ao plenário. Ele ressaltou que seguirá o processo de tramitação conforme determina o regimento, encaminhando a proposta à Comissão de Constituição e Justiça para avaliação. Essas declarações foram feitas durante uma sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 9/2023 em dois turnos, permitindo o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos, com isenção de multas e juros. Além disso, a proposta prevê anistia para partidos que descumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições passadas.
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A PEC estabelece que partidos sem o número mínimo de candidatas mulheres ou negros não serão multados ou terão seus fundos suspensos. Também ficam isentos de punições por irregularidades nas prestações de contas anteriores à promulgação da emenda.
Rodrigo Pacheco reforçou seu apoio às cotas e à distribuição equitativa de recursos partidários. Ele destacou que algumas mudanças feitas pelo TSE geraram distorções, levando a argumentos contra a PEC da Anistia. No entanto, o presidente do Senado enfatizou a importância da inclusão e da justa distribuição de recursos para garantir a representatividade na política.
Fonte: @ Agencia Brasil
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