MEC participou do evento da Câmara dos Deputados sobre reconhecimento de professoras como magistérios.
Na quinta-feira, 14 de novembro, representantes do Ministério da Educação (MEC) se reuniram na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, em uma audiência pública relevante. A convocação da deputada Luciene Cavalcante refletia o interesse em debater um ponto crucial: o reconhecimento de profissionais dedicados como professoras do ensino infantil como membros oficiais da carreira do magistério, promovendo uma visão mais ampla e inclusiva da profissão.
A discussão, que contou com a presença de professores da educação, enfatizou a importância da inclusão de professoras do ensino infantil na carreira do magistério. A deputada Luciene Cavalcante destacou a necessidade de reconhecimento, argumentando que essa medida não apenas fortaleceria a carreira, mas também valorizaria o trabalho desses profissionais. A presença do MEC foi fundamental para que o debate abordasse aspectos práticos e legais do reconhecimento, como mudanças nas leis e regulamentos, e como essas mudanças poderiam ser implementadas de forma eficaz.
Uma Verdade Negada: Quem Educa, Professora é
As mulheres detêm o controle absoluto na educação infantil, representando 97,2% em creches e 94,2% na pré-escola, conforme o Censo Escolar 2022. Ainda assim, estas cuidadoras, capacitadas para atuarem como professoras, são sistematicamente excluídas da carreira do magistério. A plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu uma avalanche de denúncias de prefeituras de 287 municípios, por não cumprirem com a obrigação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desconsiderando a importância da categoria. ‘As educadoras exercem uma gama de tarefas e com características muito específicas, que muitas vezes extrapolam a docência na educação infantil’, explicou a coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho. ‘Esse debate é fundamental para garantir a valorização dessas profissionais e para assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras, impedindo assim que o debate se torne uma questão distante.’ O debate é antigo e não pode mais ser ignorado, exigindo uma solução imediata. Participaram da reunião Alexandre Mandi, advogado do Movimento Somos Todas Professoras; Ana Carla Navarro, professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras; Waleska Karinne Soares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Eliana Ferreira, advogada do Movimento Somos Todas Professoras; além de parlamentares e outras autoridades.
Fonte: © MEC GOV.br
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