Juízes não devem ter papel de combater crimes, evitando criminalização da política e preservando a Justiça no momento de virada.
Colocar a responsabilidade de combater delitos como a corrupção nas mãos dos juízes é um erro que afetou o sistema judicial e estigmatizou a política, já que cada juiz tem, de fato, a obrigação de julgar conforme a Constituição, as leis e as evidências de cada situação. A luta contra a corrupção deve envolver diversos setores da sociedade e não se restringir apenas ao poder judiciário.
No entanto, é essencial que haja uma cooperação efetiva entre os poderes para fortalecer o combate à corrupção e garantir a transparência e a integridade em todas as esferas do governo. A conscientização da população sobre a importância de denunciar práticas corruptas e a implementação de mecanismos de controle e fiscalização são fundamentais para promover uma cultura de probidade e ética na administração pública.
Combate à corrupção: O papel da Justiça em momento de virada
O desembargador Rogério Favreto destaca a importância do combate à corrupção em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Ele ressalta que a recente tendência dos juízes se tornarem falsos heróis, combatendo o crime e a corrupção, foi um equívoco que contaminou o sistema de Justiça.
Segundo Favreto, o papel do juiz não é combater o crime ou a corrupção, mas sim julgar de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas. Ele enfatiza que essa confusão de papéis gerou um descrédito na sociedade em relação à atuação do Poder Judiciário. Quem deve combater o crime e a corrupção são os órgãos de segurança e outros setores do governo especializados nessa função.
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A problemática dessa tendência, de acordo com o magistrado, é que se esperava que os juízes atendessem aos clamores populares, ao contexto econômico, social e político, o que acabou resultando na criminalização da política. Favreto destaca que o momento atual representa uma virada de página, pois os órgãos de controle do Judiciário estão retomando o papel de cada juiz, que é agir em conformidade com a Constituição.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional 45, em 2009, que promoveu a reforma do Judiciário, há uma preocupação em democratizar e aperfeiçoar o sistema de Justiça. O objetivo é garantir agilidade e segurança jurídica aos cidadãos. Favreto ressalta que as políticas públicas implementadas visam proteger e efetivar os direitos de forma mais humana, com mais garantias para todos os envolvidos.
Fonte: © Conjur
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