Reforma Tributária liderada por bloco de oposição e bancada da Minoria.
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados anunciou hoje sua posição contrária ao PLP 68/2024, que visa regulamentar os novos tributos resultantes da reforma tributária em discussão. A decisão foi unânime entre os membros do bloco da Minoria, que inclui representantes do PL, Novo e outros partidos de direita, como União e PP, totalizando aproximadamente 130 votos a serem contabilizados.
Em meio às discussões sobre a reforma tributária, a expectativa é que o PLP 68/2024 seja submetido a um intenso debate no plenário da Câmara. A Lei 68/2024 tem gerado divergências entre os parlamentares, refletindo a complexidade do tema. A busca por consenso na regulamentação dos novos impostos é crucial para garantir a efetividade das mudanças propostas, impactando diretamente a economia do país.
Liderança da Oposição Critica Projeto de Reforma Tributária
De acordo com a liderança da oposição, Filipe Barros (PL-SC), o projeto em questão não se trata apenas de uma reforma tributária, mas sim de um aumento de impostos. Essa máxima foi claramente exposta em cartazes levantados pelos parlamentares durante a coletiva de imprensa que anunciou a decisão. O bloco acusa o governo de utilizar a reforma tributária como um instrumento político para aumentar a arrecadação e se opõe veementemente à não inclusão da proteína animal nos itens da cesta básica com isenção de 100%.
Barros ressalta que, na avaliação da oposição, o texto de regulamentação da reforma tributária, sob a relatoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), não trará simplificação nem clareza ao sistema, e tampouco aliviará o peso no bolso do pagador de impostos. O grupo de oposição também exigiu a retirada do projeto da pauta, sugerindo que seja votado no semestre seguinte.
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Oposição Propõe Destaques ao Texto da Reforma Tributária
O parlamentar anunciou ainda que o bloco planeja apresentar quatro destaques ao texto, com o objetivo não só de retirar as alíquotas sobre a carne, mas também de estabelecer benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural, construção civil e cooperativas. Essas isenções, no entanto, resultam em um aumento da alíquota geral da reforma tributária, que o grupo de trabalho pretende manter entre 26% e 27%.
Logo após a coletiva de imprensa, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), membro do grupo de trabalho responsável pela emenda constitucional que originou a reforma tributária, defendeu a proposta no plenário em resposta às críticas da oposição. Ele desafiou a oposição a apresentar um quadro demonstrando como os preços de produtos básicos seriam afetados pelas mudanças tributárias, destacando que o atual modelo tributário sobretaxa a maioria dos produtos na cadeia produtiva.
Desafios na Aprovação da Regulamentação da Reforma Tributária
A oposição mantém uma postura contrária à reforma tributária desde o início da discussão da emenda constitucional em 2023. Na regulamentação, o bloco reforçou essa posição ao orientar de forma contrária durante a votação do requerimento de urgência. Para a aprovação da regulamentação, são necessários 257 votos favoráveis.
Com o fechamento de questão por parte da oposição, o governo e demais grupos favoráveis ao texto enfrentam uma menor margem de negociação para garantir a aprovação da reforma tributária.
Fonte: @ Uol
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