Operações desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal e violam direito à memória, instituto de segurança pública afirma que forças de segurança não cumpriram ações para cumprir iniciativa.
Em uma análise desse contexto, nota-se que as operações policiais poderiam estar se tornando um tema de controvérsia, especialmente quando analisadas sob a perspectiva da ‘ADPF das favelas’. Esta ADPF vinha restringindo as ações das forças de segurança em várias comunidades, o que poderia estar se tornando uma questão de grande relevância
De acordo com o relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, a média de 130 operações policiais por mês poderia estar descumprindo as restrições estabelecidas pela ADPF 635. Esta ação específica foi implementada para controlar as ações de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. É fundamental que essas operações policiais sejam conduzidas de maneira a garantir a segurança pública, enquanto também protege a vida e a dignidade das pessoas.
Operações policiais na Baixada Fluminense
Forças de segurança realizam mais operações policiais em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, aponta relatório. No primeiro semestre de 2024, foram realizadas 782 operações policiais na região, com 795 pessoas presas. A Polícia Militar é a principal força envolvida, com uma média de quatro operações por dia.
Aumento de operações policiais desrespeita decisão do STF
A quantidade de operações policiais na Baixada Fluminense aumentou 26% em 2024. A maioria delas aconteceu em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, onde a criminalidade diminuiu. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restrição de operações policiais durante a pandemia de covid-19 não foi respeitada.
Contradição entre operações policiais e apreensões
A principal contradição encontrada pelo relatório é o aumento de operações policiais na Baixada Fluminense, onde os índices de violência caem. A quantidade de operações policiais não corresponde ao maior número de apreensão de armas ou drogas. Em 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na região.
500 fuzis apreendidos
A Polícia Militar afirma que o órgão responsável por compilar as estatísticas oficiais da segurança é o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Segundo a PM, o índice de Letalidade Violenta caiu 25%, o menor desde o início da série histórica, em 1991. Os três batalhões que mais atuaram na Baixada Fluminense foram o 20º, 15º e 24º, aponta o relatório do IDMJRacial. A PM afirma que as ações policiais são ‘direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente’.
ADPF das favelas
A ADPF 635 é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu operações policiais em favelas durante a pandemia de covid-19. As estatísticas sobre ações policiais no Rio de Janeiro são geradas no contexto da ADPF 635 desde 2019.
Fonte: @ Terra
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