A Seção Fluminense do Ordem dos Advogados do Brasil critica o PM de RJ pelos monitoramentos da advocacia: UPP, Polícia Militar, Quadrilha, Coalizão Negra por Direitos, atuação de Advogado/Advogada.
A seccional carioca da Ordem dos Advogados, em comunicado, expressou descontentamento com a vigilância, realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, do trabalho do advogado Joel Luiz da Costa na comunidade do Jacarezinho, localizada na região norte da cidade maravilhosa.
O advogado legal Joel Luiz da Costa, atuando como conselheiro na favela do Jacarezinho, recebeu apoio da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, que repudiou veementemente a ação de monitoramento realizada pelas autoridades locais.
PM monitorou atuação do Advogado em defesa da população negra do RJ
A seccional cobrou explicações do comando da PM e da Secretaria de Segurança Pública do estado sobre a informação divulgada pelo jornal O Globo na quinta-feira (16/5).
Num contexto de crescente violência contra membros da advocacia, preocupa à seccional identificar uma mentalidade de criminalização da profissão por parte dos órgãos de segurança pública, conforme declarou a OAB-RJ. No relatório elaborado pela PM-RJ, os policiais mencionam Joel Luiz Costa como ‘advogado da quadrilha‘.
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Os policiais mencionaram o número da carteira de identidade (RG) do advogado e destacaram que ele é ‘diretor do Instituto de Defesa da População Negra e membro da Coalizão Negra por Direitos’. O Instituto de Defesa da População Negra fornece suporte jurídico à população negra e periférica, atuando para combater a violência policial e capacitando advogadas e advogados negros, especialmente na área criminal.
Para Costa, o relatório da PM evidencia uma clara tentativa de criminalizar a advocacia. ‘Eu sou advogado criminal. Naturalmente, eu represento criminosos. Não é algo novo, já expus em outras ocasiões. É uma tentativa de criminalizar minha atuação no movimento social e no combate à violência estatal.’
Assim como os movimentos desse campo têm se mobilizado em meu apoio, a OAB também tem desempenhado um papel importante ao meu lado, estabelecendo contato e se colocando à disposição para enfrentar essa violência, que também é uma violência contra todos os advogados do Rio de Janeiro’, afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico.
Nota da OAB-RJ sobre monitoramento do Advogado pela PM
A OAB-RJ, por meio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e de Prerrogativas, solicitou explicações à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e à Secretaria de Segurança Pública referentes à informação divulgada no site do jornal O Globo na quinta-feira, dia 16, de que o advogado Joel Luiz da Costa foi monitorado pela inteligência da PMERJ.
Conforme a notícia, o jornal teve acesso a um relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, elaborado durante a troca no comando da corporação. Neste documento, ainda segundo O Globo, há menção a pessoas acusadas de liderar o tráfico, detalhes sobre atividades ilegais e destaque para o número da carteira de identidade de Joel Luiz da Costa, identificado como ‘diretor do Instituto de Defesa da População Negra e membro da Coalizão Negra por Direitos’, rotulado como ‘advogado da quadrilha’, devido à suposta atuação em defesa de indivíduos ligados a uma grande facção de crime organizado, algo que o advogado nega.
É evidente a intenção intimidatória da PMRJ ao incluir o advogado como pessoa de interesse em um relatório de inteligência, prática que remonta aos tempos da ditadura militar, incompatível, portanto, com os princípios de segurança pública de um Estado democrático de Direito.
Fonte: © Conjur
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