O Tribunal Ética e Disciplina da OAB/GO, em parceria com a CFapa, regulamentará práticas irregulares na Feira da Proteção Veicular de 2024 no Shopping Passeio das Águas. CFapa, Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, identificará infrações contra o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil. TED imporá sanções disciplinares adequadas aos presidente(s) da OAB/GO notificados. (142 caracteres)
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, em parceria com a Cfapa – Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, decidiu remover dois estandes de escritórios de advocacia e suspender cautelarmente as inscrições dos advogados responsáveis, registrados em Minas Gerais e Pernambuco. Os estandes estavam localizados na FPV 2024 – Feira da Proteção Veicular, que ocorreu no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia/GO, entre sexta-feira, 17, e sábado, 18. A atitude da OAB/GO foi motivada pelo uso dos estandes para promover e divulgar serviços advocatícios, caracterizando assim a mercantilização da advocacia e a captação indevida de clientela, práticas que vão de encontro aos padrões éticos da profissão.
Conforme estabelecido pelo artigo 70, caput, da lei 8.906/94, a OAB/GO tem a responsabilidade de investigar infrações disciplinares cometidas por advogados no exercício da profissão e aplicar as sanções disciplinares apropriadas, de acordo com o que é determinado pelo EA/OAB – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Anteriormente, em uma notificação prévia da CFAPA aos envolvidos, foi solicitada a desmontagem dos estandes jurídicos e a retirada de qualquer logomarca, faixa, propaganda ou outro material publicitário que sugerisse a comercialização de serviços jurídicos.
OAB/GO: Medidas Disciplinares na Feira da Proteção Veicular FPV 2024
No entanto, não houve ação corretiva por parte dos notificados. Em resposta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Rafael Lara Martins, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, Ludmilla Torres, aplicaram o poder geral de cautela, ordenando a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias e exigindo a imediata desativação dos estandes. A presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), Tatiana Givisiez, efetuou a notificação das medidas. A presidente do TED, Ludmilla Torres, destacou que ‘em razão da gravidade dos fatos, e diante do não cumprimento da notificação realizada pela Comissão, se fez necessário aplicar o poder geral de cautela’. Representando a OAB/GO na notificação presencial, a presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, reafirmou que ‘a mercantilização da advocacia compromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes, sendo essencial a atuação firme da OAB para preservar a integridade da advocacia’. Por fim, Rafael Lara reforçou que ‘a OAB Goiás segue atenta e vigilante para proteger a advocacia. Os responsáveis pela feira também serão acionados judicialmente’.
OAB/GO: Ação Disciplinar na Feira da Proteção Veicular FPV 2024 no Shopping Passeio das Águas
No entanto, não houve ação corretiva por parte dos notificados. Em resposta, o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, e a presidente do TED, Ludmilla Torres, aplicaram o poder geral de cautela, ordenando a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias e exigindo a imediata desativação dos estandes. A presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, efetuou a notificação das medidas. A presidente do TED, Ludmilla Torres, destacou que ‘em razão da gravidade dos fatos, e diante do não cumprimento da notificação realizada pela Comissão, se fez necessário aplicar o poder geral de cautela’. Representando a OAB/GO na notificação presencial, a presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, reafirmou que ‘a mercantilização da advocacia compromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes, sendo essencial a atuação firme da Ordem dos Advogados do Brasil para preservar a integridade da advocacia’. Por fim, Rafael Lara reforçou que ‘a OAB Goiás segue atenta e vigilante para proteger a advocacia. Os responsáveis pela feira também serão acionados judicialmente’.
Fonte: © Direto News
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