O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes produzem relatórios de decisões judiciais desfavoráveis e medidas cabíveis.
Via @metropoles | O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram comunicado em resposta a matéria do jornal Folha de S.Paulo que aponta possível conduta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, de exigir, de maneira não oficial, a elaboração de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra apoiadores de Bolsonaro no inquérito das fakes news no Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. No texto, as entidades afirmam considerar ‘imprescindível esclarecer, com celeridade, se ocorreu ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir evidências ilícitas para fundamentar sentenças judiciais desfavoráveis a indivíduos específicos’. Exigem também que a Justiça seja imparcial ‘e respeite os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição’.
As entidades reforçam a importância de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua integridade e independência, garantindo a lisura e a transparência em suas decisões. A nota destaca a necessidade de investigação rigorosa para esclarecer as alegações levantadas e assegurar a confiança da sociedade na atuação do Tribunal Federal. A postura das entidades reflete a preocupação com a preservação dos princípios democráticos e do devido processo legal no país.
STF e a Produção de Relatórios no Tribunal Federal
Fora da postura adequada do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, completou a OAB. Em comunicado à imprensa, Moraes destaca que o Tribunal Superior Eleitoral tem poder de polícia e as investigações estão relacionadas com o STF. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, durante as investigações do Inquérito 4.781 (Fake News) e do Inquérito 4.878 (milícias digitais), nos termos regimentais, várias determinações, requisições e solicitações foram feitas a diversos órgãos, incluindo ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para produzir relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições, diz a nota do gabinete.
STF e as Decisões Judiciais Desfavoráveis
Conversas divulgadas pela Folha mostram como o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, sob a liderança de Moraes na época, foi utilizado como um braço investigativo do gabinete do ministro no STF. As mensagens revelam uma interação incomum entre os dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo empregado para investigar e fornecer informações para um inquérito de outro tribunal, o STF, sobre questões que podem ou não estar relacionadas com a eleição daquele ano. A matéria da Folha teve acesso a diversas mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Alexandre de Moraes, incluindo seu principal assessor no STF, que ainda hoje ocupa o cargo de juiz instrutor, e outros membros de sua equipe no TSE e no Supremo. Nas mensagens, os assessores relataram a irritação do ministro com a demora no atendimento às suas ordens. ‘Vocês querem que eu faça o laudo?’, questionou o ministro. ‘Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia’, comentou um dos assessores.
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Manoela Alcântara
Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
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