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Nesta segunda-feira, 11, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência-artificial no meio jurídico, visando promover a ética e a responsabilidade na utilização destas tecnologias.
A medida visa garantir que o uso da inteligência-artificial na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais. A inteligência-artificial está se tornando cada vez mais presente nas áreas jurídicas, especialmente com o uso de tecnologia, como em relatórios e apresentações. Desta forma, a OAB busca estabelecer diretrizes que permitam um emprego responsável da inteligência-artificial, evitando assim, discriminações e violações dos direitos das pessoas.
Recomendações para o Uso de Inteligência Artificial na Advocacia
A Organização das Advogadas do Brasil (OAB) Nacional deu um importante passo para a adoção responsável da inteligência artificial (IA) na advocacia brasileira, aprovando recomendações para o uso de IA generativa. Essas diretrizes foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, visando resguardar a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA e sugerir a atualização periódica das práticas recomendadas.
O Uso Ético da Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial é uma tecnologia cada vez mais presente na advocacia, com o objetivo de auxiliar os profissionais em suas tarefas diárias. No entanto, o uso irresponsável da IA pode levar a consequências negativas, como a violação da confidencialidade das informações dos clientes. A OAB Nacional reconhece a importância do uso ético da IA e está trabalhando para garantir que os advogados usem essas ferramentas de forma responsável.
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Recomendações para o Uso de IA Generativa
As recomendações aprovadas pela OAB Nacional visam garantir que os advogados usem a IA generativa de forma ética e responsável. As principais diretrizes incluem:
* Legislação aplicável: A recomendação destaca a importância de aplicar a legislação vigente ao uso da IA generativa na advocacia.
* Confidencialidade e privacidade: A recomendação enfatiza a importância de resguardar a confidencialidade das informações dos clientes ao usar a IA generativa.
* Prática jurídica ética: A recomendação destaca a importância de usar a IA generativa de forma ética e responsável, respeitando os princípios da Advocacia.
* Comunicação sobre o uso de IA generativa: A recomendação sugere que os advogados comuniquem aos seus clientes sobre o uso da IA generativa na advocacia.
Implicações da Recomendação
A recomendação aprovada pela OAB Nacional pode ter implicações significativas para a advocacia brasileira. A eventual adoção da recomendação pode trazer segurança para os escritórios e para os profissionais, garantindo que os advogados usem a IA generativa de forma responsável e ética.
Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados
O Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional é um grupo de trabalho que visa tratar de questões relacionadas à cibersegurança, inteligência artificial e proteção de dados na advocacia. O grupo foi criado para trabalhar em conjunto com os advogados para garantir que os princípios da Advocacia sejam respeitados no uso da IA generativa.
Coordenadores do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados
Os coordenadores do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do CFOAB, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, ressaltaram a importância da recomendação para a prática da advocacia no contexto tecnológico atual. Eles destacaram que a OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica e que é preciso tratar a inteligência artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas.
Fonte: © Direto News
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