Ministro Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa por parte do X e apontou que a plataforma deve cumprir exigências legais e ordens judiciais para voltar ao ar, após valores bloqueados judicialmente por descumprimento de decisões judiciais.
O pedido de desbloqueio da plataforma X, do bilionário Elon Musk, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que destacou a necessidade de cumprimento de determinações judiciais pendentes. O bloqueio da rede social no Brasil permanece em vigor, apesar do pedido de desbloqueio imediato apresentado pela empresa.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada na sexta-feira (27) e reforça a importância do cumprimento das leis e regulamentações no país. A rede social X precisa cumprir as determinações judiciais pendentes para que o bloqueio seja revogado. Além disso, a empresa também precisa garantir que sua plataforma esteja em conformidade com as leis brasileiras, especialmente em relação à moderação de conteúdo e à proteção dos usuários. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para o funcionamento de qualquer plataforma social no Brasil.
Bloqueio do X: O que falta para o restabelecimento da rede social no Brasil
Na quinta-feira (26), representantes do X apresentaram documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes e alegaram que a empresa havia cumprido todas as exigências, incluindo a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF e o pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. No entanto, Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa.
A plataforma afirma ter pago uma multa de R$ 18 milhões de forma compulsória, após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet de Elon Musk. Além disso, a empresa ainda precisa cumprir três exigências, segundo o ministro: informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos; efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro; e pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O papel da rede social e da plataforma no bloqueio
A suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional. No último fim de semana, o ministro já havia pedido dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso ao X de usuários no Brasil após a ordem de bloqueio. Em comunicação com o STF na quinta, os advogados do X afirmaram que a rede social ‘adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil’.
O processo de desbloqueio da rede social
Caso o ministro decida pelo restabelecimento do serviço, o trâmite deve incluir outros órgãos públicos. O processo de desbloqueio da rede social seria o seguinte: a Anatel seria notificada e, por sua vez, repassaria essa determinação para as operadoras. Depois de receberem a notificação da Anatel, os provedores de internet seriam acionados para executar o desbloqueio da rede social.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo