Pesquisa do MEC apresenta pela primeira vez em 21 anos dados da implementação da educação para as relações étnico-raciais, educação quilombola e da política nacional de equidade, com foco na educação continuada e escolar quilombola, trazendo um aprendizado inédito sobre a política educacional.
O levantamento inédito, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) a partir da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), é uma iniciativa pioneira. Além disso, o objetivo é avaliar a implementação da Educação para as relações étnico-raciais e da Educação Escolar Quilombola no país. No âmbito de suas ações, o MEC promove e incentiva a Educação para as relações étnico-raciais, visando construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme consta na política, a formação de professores e a qualificação de instituições de ensino são fundamentais para a implementação eficaz da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola. Além disso, a construção de didáticos e materiais escolares de conhecimento com enfoque nas questões raciais é uma das frentes de ação. O objetivo é liberar a Educação de velhos preconceitos e construir a formação de um verdadeiro cidadão, com o compromisso de apreender o mundo como ele é, com a consciência de que o mundo é um lugar diverso e rico, habitado por pessoas com saber e experiência diversas.
Educação: O Caminho para a Equidade Racial
A construção de um sistema educacional justo e inclusivo é um tema complexo e multifacetado que demanda uma abordagem sistemática e planejada. A fim de mensurar o progresso alcançado no contexto da política nacional de equidade racial, o Ministério da Educação (MEC) lançou uma ferramenta inovadora, resultante de uma pesquisa detalhada e exaustiva. Esse instrumento de análise representa um marco importante, pois representa a primeira vez em que um método sistemático de avaliação dessa natureza é implementado desde a criação da Lei nº 10.639/2003 e sua subsequente alteração pela Lei nº 11.645/2008.
A ferramenta foi desenvolvida a partir dos dados consolidados pelo Diagnóstico Equidade, um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal. O resultado foi impressionante, com 98% das secretarias municipais respondendo o questionário, e todas as secretarias estaduais fazendo o mesmo. Essa taxa de resposta elevada garantiu a precisão e a representatividade dos dados coletados.
Ao longo dos 21 anos, desde a implementação da Lei, programas e ações foram realizados, mas de forma isolada e sem uma coordenação nacional eficaz. Isso resultou em uma grande disparidade no avanço da implementação da política entre os estados e os municípios, conforme observou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. A secretária destacou que o diagnóstico revelou a ausência de uma coordenação federativa mais forte, o que levou a melhorias menos estruturais e mais eventuais na educação para as relações étnico-raciais.
A secretária explicou que o levantamento será utilizado pelo MEC para monitorar a Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Pneerq) e que os entes federativos deverão usá-lo para subsidiar a criação de ações e programas com base nos eixos da política que estão mais fragilizados. Em dois anos, o questionário será aplicado novamente, para que as redes tenham tempo de implementar novas iniciativas e para que o impacto possa ser devidamente medido. Com base nos resultados, o MEC, os estados e os municípios pactuarão metas para os próximos dez anos (2025-2035), articuladamente ao marco temporal do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Índices de Educação para as Relações Étnico-Raciais
As respostas do Diagnóstico Equidade permitiram a construção de seis índices de educação para as relações étnico-raciais: institucionalização; formação; gestão escolar; material didático e paradidático; financiamento; e avaliação e monitoramento. A média ponderada desses índices levou à criação do Índice Geral de Erer: nacionalmente, na esfera municipal, ele foi de 27,1; e na estadual, de 47,7.
Diagnóstico Equidade: Uma Abordagem Sistemática
As perguntas do questionário foram elaboradas em consulta com especialistas acadêmicos, integrantes de movimentos sociais e pessoas com larga experiência na alta gestão de políticas de equidade racial e combate ao racismo. Composto por 46 perguntas, o questionário dividiu-se em dez eixos: fortalecimento do marco legal; políticas de formação de gestores e profissionais de educação; gestão educacional; material didático e paradidático; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo