CGU lançou edital p/ criar novo índice internacional de corrupção p/ formação políticas-principais c/ indicadores-internacionais p/ integridade pública e boa governança.
A Controladoria-Geral da União divulgou um comunicado para recrutar estudiosos a fim de desenvolver seu próprio índice-de-corrupção internacional. O objetivo da pesquisa é elaborar um documento no estilo ‘proposta de política’ (policy paper) acerca dos principais parâmetros globais de avaliação da corrupção, transparência pública, integridade governamental e boa governança.
Além disso, a iniciativa visa contribuir para a luta contra a corrupção-internacional e promover a transparência nos processos públicos. A criação desse índice tem o potencial de fortalecer as ações de combate à corrupção em âmbito global, fornecendo subsídios para a implementação de políticas mais eficazes nesse campo crucial. A transparência e a integridade são fundamentais para garantir a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e para promover uma gestão mais ética e responsável.
Investigação da Transparência Internacional sobre Corrupção Internacional
Transparência Internacional está sob escrutínio devido às conexões de seus líderes com membros da ‘lava jato’. A pesquisa encomendada pela CGU está em andamento e deve apresentar, em breve, uma variedade de índices internacionais relacionados à corrupção. Este estudo irá confrontar o controverso Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pela organização privada Transparência Internacional (TI).
A reputação do índice da Transparência Internacional é frequentemente questionada por especialistas devido à sua falta de precisão e consistência. Há preocupações de que a fragilidade do IPC possa abrir espaço para oportunismo e manipulação política. A divulgação da metodologia do IPC pela TI é considerada opaca, com poucas informações sobre a obtenção dos dados.
Polêmica entre CGU e Transparência Internacional
Seis meses atrás, surgiu uma controvérsia entre a CGU e a Transparência Internacional após a divulgação do IPC de 2023. O indicador revelou que o Brasil havia caído dez posições no ranking global da corrupção em comparação com 2022. Membros da TI aproveitaram esse resultado para insinuar que o governo federal atual não estava conseguindo controlar a corrupção.
A entidade baseou suas alegações em uma suposta interferência do governo em nomeações para o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República. Além disso, criticou decisões do STF que restringiram acordos de leniência da ‘lava jato’. Posteriormente, ficou evidente que essa interpretação não correspondia à realidade e que a Transparência Internacional estava usando o IPC de forma manipulativa.
Desafios do Índice de Percepção da Corrupção
Atualmente, é reconhecido que o IPC é um indicador inadequado para refletir o impacto das políticas públicas no combate à corrupção. Em essência, o IPC se resume a uma pesquisa de opinião realizada com um grupo restrito de empresários. Sua metodologia é considerada tendenciosa e pouco confiável, especialmente em contextos políticos instáveis.
Além dos problemas mencionados, a pesquisa se baseia em dados desatualizados, o que a impede de refletir eventos recentes, como nomeações e decisões do STF. Portanto, a interpretação do IPC pela Transparência Internacional foi distorcida para favorecer as opiniões de seus membros, sem respaldo factual.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, alertou em um artigo sobre as limitações do IPC e a necessidade de cautela ao analisar suas pontuações. Especialistas têm apontado há anos as falhas desse método de avaliação da corrupção.
Posicionamento Internacional do Brasil em Índices de Corrupção
O IPC coloca o Brasil em uma posição desfavorável no cenário internacional no que diz respeito ao combate à corrupção. O país ocupa o 104º lugar entre 180 nações, com uma pontuação de 36 em uma escala de zero a cem. Esses dados revelam a oscilação do Brasil em relação aos índices de corrupção internacionais, destacando a importância de políticas públicas eficazes e de boa governança para promover a integridade pública e a transparência.
Fonte: © Conjur
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