Substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propõe carga horária mínima em formação geral, conhecimento básico, cursos técnicos e profissionais em itinerários formativos em diversas áreas.
O projeto de lei que define o ensino médio no Brasil, que sugere alterações na carga horária e no currículo de milhões de alunos do país, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, em uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 19.
Essa medida visa aprimorar o ensino secundário e proporcionar uma educação de qualidade para os jovens brasileiros, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho. A valorização da instrução básica é fundamental para o desenvolvimento do país e para a formação de cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e deveres.
Proposta de Alteração no Ensino Médio
A proposta de modificação, apresentada pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), em relação ao texto original do Poder Executivo (5.230/2023), surge após diálogos com o ministro da Educação, Camilo Santana. Dorinha Seabra retoma a discussão sobre a carga horária da formação básica, um dos aspectos mais debatidos do projeto.
O projeto agora segue para avaliação, com solicitação de urgência, pelo plenário do Senado. Vamos analisar os principais pontos da proposta e como isso impacta a carga horária do ensino médio.
Impacto na Carga Horária do Ensino Médio
No que diz respeito à carga horária do novo ensino médio, o substitutivo aprovado na Comissão de Educação do Senado propõe mudanças significativas:
– A carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) passa de 1.800 horas para 2.400 horas, em cursos com itinerários nas áreas da educação (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza), conforme defendido pelo governo federal.
– A carga horária mínima anual do ensino médio aumenta de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos, podendo chegar a 1.400 horas progressivamente.
– Para os cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028 e 2.400 a partir de 2029, equiparando-se à carga horária de formação geral básica.
– Nos cursos do ensino médio com foco em formação técnica e profissional, a carga horária aumenta progressivamente até 2029, chegando a 3.200, 3.400 e 3.600 horas para cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas, respectivamente.
Modificações nos Itinerários Formativos
Os itinerários formativos representam uma parte essencial do ensino médio, permitindo aos estudantes escolher disciplinas, projetos e oficinas ao longo dos três anos. Essa medida foi uma das principais inovações da reforma do ensino médio de 2017.
A nova versão do projeto estabelece que:
– Os itinerários formativos terão agora uma carga mínima de 800 horas ao longo dos três anos do ensino médio, abrangendo aprofundamento nas áreas do conhecimento da BNCC (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais) ou formação técnica e profissional.
– No caso da formação técnica e profissional, os itinerários formativos seguirão os eixos e áreas tecnológicas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.
– Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam aprofundamento integral em todas as áreas do conhecimento, organizadas em dois itinerários formativos com ênfases distintas, exceto aquelas que oferecem formação técnica e profissional.
– O Ministério da Educação (MEC) será responsável por elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento para cada área do conhecimento, orientando os estudantes sobre os direitos e objetivos de aprendizagem nos itinerários formativos.
– Os estudantes, tanto concluintes quanto egressos do ensino médio, terão a oportunidade de cursar.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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