A AGU protocolou ação no STF para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro de autorizar casas de apostas esportivas on-line em âmbito nacional.
A diretoria do Corinthians ficou aliviada por conta da autorização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para manter o patrocínio de Esportes da Sorte no uniforme do clube. A decisão foi um alívio, mas logo alegria virou preocupação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar casas de apostas esportivas on-line em todo o país. Isso poderia afetar a patrocínadora Esportes da Sorte, que também patrocina outros clubes de futebol no Brasil.
Patrocínadora Esportes da Sorte enfrenta nova ação da AGU
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) é acusada de infringir a lei ao permitir a operação nacional de apostas on-line por meio de uma decisão que foi anexada ao pedido de decisão liminar da Advocacia-Geral da União (AGU), entidade que defende a patrocínadora Esportes da Sorte. A AGU argumenta que a Loterj não opera com mecanismos de geolocalização que limitem a ação de apostadores ao estado do Rio de Janeiro, permitindo assim a exploração de atividade de apostas on-line além dos limites estaduais.
A nota técnica do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi anexada ao pedido da AGU e destaca o risco de lavagem de dinheiro e práticas ilícitas relacionadas à exploração de apostas on-line em todo o mundo, tornando cada estado brasileiro um centro de captação de apostas. A AGU pede a suspensão de dispositivos do edital de credenciamento da Loterj que permitem a exploração da atividade de apostas on-line além dos limites estaduais.
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro adotou um sistema que permite aos apostadores declararem que as apostas serão feitas no estado do Rio de Janeiro, mas não há um sistema de geolocalização que garanta que as apostas efetivamente sejam originárias do estado. Além disso, o sistema não bloqueia apostas de outras regiões, o que é considerado uma violação das regras do Ministério da Fazenda.
A Esportes da Sorte, patrocínadora do Corinthians, entrou como exceção à regra que proíbe a divulgação publicitária ou propaganda comercial de empresas não regularizadas. A empresa consta apenas na lista estadual da Secretaria de Prêmios e Apostas e segue em busca de sua inclusão na lista nacional ainda em 2024.
O Corinthians informou que está autorizado a continuar com a exposição da marca Esportes da Sorte, conforme contrato atual, e que está amparado por uma decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça. A decisão judicial ratifica a autorização para a publicidade da marca.
A AGU argumenta que a atuação em âmbito nacional da Loterj desobedece às regras do Ministério da Fazenda e invade competência da União ao explorar serviço de loterias em todo o território nacional. A ação da AGU visa suspender dispositivos do edital de credenciamento da Loterj que permitem a exploração da atividade de apostas on-line além dos limites estaduais.
A Loterj opera com um sistema que permite aos apostadores declararem que as apostas serão feitas no estado do Rio de Janeiro, mas não há um sistema de geolocalização que garanta que as apostas efetivamente sejam originárias do estado. Além disso, o sistema não bloqueia apostas de outras regiões, o que é considerado uma violação das regras do Ministério da Fazenda.
A Loterj é acusada de infringir a lei ao permitir a operação nacional de apostas on-line por meio de uma decisão que foi anexada ao pedido de decisão liminar da AGU. A AGU argumenta que a Loterj não opera com mecanismos de geolocalização que limitem a ação de apostadores ao estado do Rio de Janeiro, permitindo assim a exploração de atividade de apostas on-line além dos limites estaduais.
Fonte: @ ESPN
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