Taxas de publicações abertas em acordos transformadores com editores: Programa de Disseminação Científica e Tecnológica (Padct) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pagas; taxas de processamento de artigos em periódicos e anais de eventos científicos.
O Ministério da Educação (MEC), através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou as orientações sobre o pagamento das Taxas de Processamento de Artigo (Article Processing Charges – APC) para artigos publicados em acesso aberto.
Em um esforço contínuo para promover a qualidade da produção acadêmica, o Ministério da Educação está incentivando a transparência nos custos de publicação e garantindo que os pesquisadores estejam cientes das diretrizes estabelecidas pela Capes. É fundamental que a comunidade acadêmica esteja ciente das políticas relacionadas ao financiamento de publicações, visando fortalecer a pesquisa e a inovação no país. O MEC reitera a importância de seguir as recomendações estabelecidas para garantir a ética e a credibilidade nos processos de disseminação do conhecimento.
Ministério da Educação lança Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict)
O Ministério da Educação revelou a mais recente iniciativa, informada por meio da Portaria n° 120/2024, que integra o Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict), estabelecido no final do ano anterior. No âmbito desse programa, o pagamento das taxas para publicação de artigos científicos decorre dos acordos firmados pela Capes com as editoras científicas internacionais, sem repasse direto de recursos aos pesquisadores individualmente.
Novidades e objetivos do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict)
A proposta do APC é favorecer a visibilidade e facilitar o acesso à produção científica e tecnológica nacional, ao passo que garante a equidade de oportunidades entre os cientistas e aprimora a qualidade das pesquisas realizadas no Brasil. Segundo o conteúdo da portaria, a Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes terá a responsabilidade de examinar a aptidão das instituições participantes, das editoras, dos periódicos e dos anais de eventos científicos elegíveis para o custeio das APCs.
Regulamentação e acompanhamento do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict)
As instituições terão a incumbência de avaliar e validar os autores, enquanto o conselho consultivo do Padict supervisionará a ação em caráter anual. Os pormenores referentes aos pagamentos das APCs estão descritos na Portaria. Em breve, possíveis dúvidas poderão ser esclarecidas nas ‘Perguntas frequentes’ do Portal de Periódicos ou encaminhadas para o e-mail de Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações detalhadas da Capes.
Fonte: © MEC GOV.br
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