Grupo de Trabalho regulamenta reforma tributária, com foco em imposto seletivo para carros elétricos, visando impacto ambiental.
O Comitê encarregado da Reforma Tributária apresentou seu relatório na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4/7). O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que o projeto de Reforma Tributária será discutido a partir da próxima quarta-feira (10/7).
No segundo parágrafo, o Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Tributação será fundamental para embasar as discussões no Congresso. A Reforma Tributária é uma pauta urgente e necessária para o desenvolvimento econômico do país, e a Regulamentação proposta trará mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro.
Reforma tributária: Regulamentação e relatório sobre Imposto Seletivo
A regulamentação apresentada traz propostas significativas para o Imposto Seletivo e outros pontos relevantes. No relatório final, destaca-se a inclusão dos jogos de azar na sobretaxação, conforme decidido pelo grupo de trabalho responsável. Além disso, a cesta básica de alimentos, composta por itens essenciais como feijão e arroz, permanece com isenção dos novos tributos sobre o consumo.
No que diz respeito ao Imposto Seletivo, cujo objetivo é sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já estavam contemplados carros, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos. A novidade foi a ampla inclusão dos jogos de azar, tanto em ambientes virtuais quanto físicos, bem como dos ‘fantasy games’, competições virtuais baseadas no desempenho de atletas reais.
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Uma mudança significativa foi a previsão inicial de alíquota zero para carros elétricos, devido à sua menor emissão de dióxido de carbono. Essa previsão foi revista, mas a definição de alíquotas com critérios de sustentabilidade permanece em vigor, conforme estabelecido em lei ordinária.
O deputado Hildo Rocha justificou a alteração em relação aos carros elétricos, mencionando o impacto ambiental das baterias. Segundo ele, é essencial considerar o ciclo de vida do veículo e seu impacto ambiental global na definição da tributação.
Quanto à inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, houve tentativas durante a votação da emenda constitucional da reforma, porém não foram bem-sucedidas. O deputado Reginaldo Lopes explicou que, para aprovar essa inclusão, seria necessário um apoio significativo no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.
Em relação aos alimentos ultraprocessados, o grupo decidiu aguardar mais estudos sobre o tema antes de incluí-los no Imposto Seletivo, atendendo a uma solicitação do Ministério da Saúde. A lista de produtos taxados será revisada periodicamente, a cada 5 anos, para garantir a eficácia das medidas.
Na cesta básica, as carnes mantiveram uma redução de alíquota de 60%, visando beneficiar as famílias de baixa renda por meio do cashback. A inclusão do óleo de babaçu ao lado do óleo de soja foi uma das alterações feitas para aprimorar a proposta.
Outra novidade foi a atenção dada aos nanoempreendedores, uma categoria distinta dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Cerca de 5 milhões de pessoas, em sua maioria mulheres, que revendem produtos, ficarão isentas de contribuir com o IBS e CBS se faturarem até R$ 40,5 mil por mês.
Destaca-se ainda a redução da alíquota para produtos de higiene menstrual, que passaram de 60% para alíquota zero, enquanto o Viagra, medicamento para disfunção erétil, teve um movimento inverso em relação à tributação.
Essas medidas refletem o compromisso do grupo de trabalho em promover uma reforma tributária abrangente e equitativa, considerando os diversos impactos sociais e ambientais das decisões tomadas.
Fonte: © Conjur
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