Novas regras do Ministério de Minas e Energia para contratos vigentes incluem metas obrigatórias de isolamento em eventos climáticos extremos.
Decreto do Ministério de Minas e Energia divulgado nesta sexta-feira (21/6) no Diário Oficial da União estabelece normas mais rigorosas para concessões de distribuição de energia elétrica. O documento menciona orientações a serem seguidas em novos acordos. Em relação aos contratos em vigor, as empresas distribuidoras podem escolher entre se ajustar ou não às novas diretrizes para a renovação da concessão.
Para garantir a continuidade do serviço, é essencial que as companhias de energia elétrica obtenham as devidas autorizações e outorgas conforme as novas exigências do Ministério de Minas e Energia. A conformidade com as regulamentações em vigor é fundamental para a manutenção das concessões e o fornecimento de energia elétrica de forma eficiente e segura para a população.
Ministério de Minas e Energia estabelece novas regras para concessões de energia
Uma nova norma do Ministério de Minas e Energia exige que, para a concessão de energia, haja a retomada imediata dos serviços em caso de eventos climáticos extremos. A publicação destaca a importância de licitações ou prorrogações serem realizadas com o compromisso imediato de atender metas de qualidade e eficiência na recomposição dos serviços, com critérios mais rígidos e isonômicos em toda a área de concessão, visando o benefício dos usuários de energia elétrica.
Dentre as regras estabelecidas, estão as metas obrigatórias para a retomada dos serviços em situações de eventos climáticos extremos. Isso visa evitar que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos devido a chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes de distribuição. Além disso, o decreto determina que os dividendos das empresas concessionárias devem ser limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros.
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A proposta do governo federal com essas medidas é prevenir situações como a ocorrida com a Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por vários dias após fortes chuvas na região metropolitana. As autorizações para novos contratos de concessões de energia elétrica passarão a ser mais criteriosas, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, especialmente em períodos de climáticos extremos.
Concessões de energia sob novas diretrizes para garantir eficiência e segurança
O Ministério de Minas e Energia estabeleceu novas diretrizes para as concessões de energia elétrica, com foco na segurança e eficiência dos serviços prestados. Uma das principais exigências é a retomada imediata dos serviços em caso de eventos climáticos extremos, como forma de assegurar que os consumidores não fiquem desassistidos por longos períodos devido a intempéries como chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes de distribuição.
As permissões para novos contratos de concessões de energia elétrica passarão a ser concedidas com critérios mais rigorosos, garantindo o cumprimento de metas obrigatórias de qualidade e eficiência na recomposição dos serviços. Além disso, o decreto estabelece limitações nos dividendos das empresas concessionárias em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros, visando aprimorar a prestação dos serviços.
Essas medidas visam evitar situações como a ocorrida com a Enel em São Paulo, onde milhares de moradores ficaram sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana. Com isso, o governo federal busca garantir que as concessões de energia elétrica sejam realizadas de forma mais responsável e eficiente, priorizando o bem-estar e a segurança dos consumidores.
Fonte: © Conjur
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