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Aprovado projeto de lei que oferece linhas de crédito específicas para negócios de microempreendedores com deficiência no Programa Nacional.
A Câmara dos Deputados avançou significativamente para expandir as oportunidades de negócios para microempreendedores com deficiência.
Essa iniciativa visa promover a inclusão social e econômica de empreendedores com deficiência, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do setor de negócios no Brasil. Os pequenos empreendedores terão acesso a mais recursos e apoio para alavancar seus negócios e alcançar o sucesso desejado.
Negócios: Oportunidades para Empreendedores
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que assegura condições especiais de crédito para empreendedores nos bancos públicos federais. Essa iniciativa visa apoiar pequenos empreendedores e microempreendedores a alavancarem seus negócios e expandirem suas atividades.
Negócios: Linhas de Crédito Específicas para Microempreendedores
Uma das vantagens desse projeto é a disponibilidade de empréstimos com juros reduzidos, desde que o negócio demonstre viabilidade e esteja em conformidade com as diretrizes do banco. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá oferecer linhas de crédito específicas para negócios de pessoas com deficiência por um período mínimo de 5 anos.
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Negócios: Inclusão e Oportunidades de Crédito
Parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a esse público, com o valor a ser determinado posteriormente. Essa medida visa ampliar as oportunidades de crédito para empreendedores com deficiência e fortalecer suas atividades no mercado.
Negócios: Política de Incentivo e Base de Dados Específica
O governo terá 180 dias para estabelecer uma base de dados com informações detalhadas sobre pessoas com deficiência, facilitando assim a análise de crédito pelos bancos públicos. Relatórios semestrais serão gerados e enviados ao Congresso Nacional, fornecendo informações sobre as concessões de crédito, incluindo o número de beneficiados e as condições dos empréstimos.
Negócios: Regulamentação e Próximos Passos
O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), ajustou a exigência de destinar 5% dos recursos do Pronampe para esse público, deixando o valor a ser definido na regulamentação do programa. O foco é estabelecer uma política bem definida de incentivo ao pequeno negócio, com ênfase na inclusão de pessoas com deficiência.
Negócios: Tramitação e Aprovação
O projeto ainda precisa passar por outras três comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. Essa iniciativa visa fortalecer os negócios de empreendedores com deficiência e promover a inclusão econômica e social.
Fonte: @ JC Concursos
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