Ministério da Fazenda monitora impacto da febre por apostas na economia, com foco em depósito compulsório e apresentação de garantias.
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (21) que registrou 113 solicitações de empresas interessadas em realizar apostas no Brasil a partir de janeiro de 2025. Algumas das companhias que pleitearam a permissão são a Caixa Econômica Federal, que busca expandir suas atividades no mercado de bets.
Com a crescente demanda por apostas no país, a expectativa é de que o mercado de bets se torne cada vez mais competitivo, com diversas empresas buscando se estabelecer e oferecer opções variadas aos consumidores. A entrada da Caixa Econômica Federal nesse segmento promete trazer inovações e benefícios para os apostadores brasileiros, que terão mais opções e oportunidades de diversificar suas apostas.
Ministério da Fazenda Avalia Empresas de Bets
Se autorizadas pelo Ministério da Fazenda, essas empresas poderão atuar com palpites esportivos, caça-níqueis on-line e transmissão de jogos de cassino ao vivo dentro das regras da chamada lei das bets. As companhias que se cadastraram vão ter de esperar até o final do ano para saber se cumpriram os requisitos para funcionar no país. Esse é o prazo que o governo tem para avaliar as candidaturas e liberar as autorizações. O custo para ter a licença para atuar no Brasil foi estipulado em R$ 30 milhões, além de outros R$ 5 milhões para depósito compulsório. As empresas também terão que pagar um tributo de 12% sobre a sua receita bruta. Os ganhadores de prêmio também terão de pagar 15% sobre os ganhos acima de um salário mínimo.
Regras Rígidas para Empresas de Apostas
Guilherme Sadi, sócio do Sadi Morishita Advogados e especialista no setor, vê os altos custos de operação como parte de um processo ‘saneador’ do setor. ‘Temos uma lei de 2018 e uma portaria normativa de abril bastante rigorosas em relação aos critérios de comprovação de capital e de apresentação de garantias financeiras. O valor da licença, em si, também é elevado. E todo esse rigor veio para dar segurança ao mercado, como um todo, e para os apostadores’, observou durante o Finance of Tomorrow (Fot), realizado recentemente no Rio de Janeiro.
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Impacto das Apostas no Mercado Brasileiro
Apesar do alto desembolso, as empresas veem um mercado próspero por aqui. Na última semana, os economistas do Itaú divulgaram um estudo que mostra que o jogador brasileiro gastou 68,2 bilhões em apostas e taxas de serviço e recebeu de volta R$ 44,3 bilhões em prêmios entre junho de 2023 e de 2024. Ou seja, as perdas dos apostadores foram de R$ 23,9 bilhões. O saldo negativo deixado no bolso de quem tenta a sorte nessas plataformas representa 0,2% do Produto Interno Bruto (Pib) em 2023, 0,3% do consumo total e 1,9% da massa salarial, pondera o Itaú.
Alerta do Banco Central sobre Apostas
O diretor de política monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, comentou, durante sua participação no mesmo evento, que parte do aumento da renda do brasileiro não tem se traduzido em consumo ou poupança. E isso pode estar se direcionando a esse nicho. ‘As despesas com bets, dos jogos de apostas, têm crescido como ponto de análise. Talvez o crescimento da renda possa estar vazando para este tipo de atividade’, afirmou. O dinheiro gasto com jogo agora contabilizado pelo Banco Central como ‘serviços culturais, pessoais e recreativos’ —para taxas de serviço do site— e como ‘renda secundária’ para o valor apostado pela pessoa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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