O MEC informou que 17% da meta para fomentar matrículas em escolas em tempo integral foi alcançada em um mês. Redes têm até 31/10 para concluir seu planejamento de ensino, com foco na modalidade básica, no período em que escolas em todo o país estão funcionando.
As políticas implementadas pelo governo federal visam ampliar a oferta de educação integral em escolas públicas brasileiras, garantindo que mais estudantes tenham acesso a oportunidades de aprendizado de alta qualidade. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia importante para alcançar esse objetivo, proporcionando a todos os estudantes do Brasil a oportunidade de desenvolver suas habilidades e competências em um ambiente de aprendizado mais amplo e mais profundo.
Com mais de 90.000 matrículas já confirmadas em apenas um mês, o programa já alcançou mais de 17% do total das matrículas de educação integral previstas para 2024 e 2025. Isso é um importante passo em direção a alcançar a meta do governo, demonstrando a eficácia das políticas implementadas e a relevância do programa para a educação brasileira. A política de expansão do ETI está diretamente alinhada com o objetivo do Ministério da Educação de oferecer uma educação de alta qualidade a todos os estudantes do país.
Políticas Públicas: A Importância do Planejamento
O número de redes municipais que finalizam a pactuação tende a crescer significativamente, uma vez que apenas 23% das redes municipais (1.314) concluíram a pactuação com o governo. Nessa fase, as secretarias de educação desenvolvem estratégias para dimensionar a oferta de vagas em jornada de tempo integral, com base no repasse de recursos pela Pasta. Essa abordagem visa garantir a execução de políticas de educação de qualidade.
Investimento em Educação: Uma Pergunta de Política
O investimento total do MEC para essa edição do programa será de R$ 4,18 bilhões, estimando-se a criação de 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, abrangendo estudantes com deficiências, comunidades quilombolas, do campo e indígenas. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de alunos nessa modalidade de ensino. A execução desse programa será fundamental para o futuro da educação básica.
Políticas de Educação: Uma Abordagem Holística
Os municípios dos estados do Ceará (44%), do Rio Grande do Norte (39,5%), do Acre (31,8%), do Tocantins (30,9%) e da Bahia (30,2%) lideram a lista com os maiores percentuais de planejamento de oferta de matrículas. A rede de ensino dessas regiões está desenvolvendo políticas de educação que incluem a modalidade de ensino e os recursos financeiros destinados à criação de matrículas. No outro polo, Roraima (7,7%), Mato Grosso do Sul (8,9%), Amazonas (14,5%), Rio Grande do Sul (15,1%) e Pará (15,3%) têm os menores índices de pactuação entre suas cidades, demandando uma abordagem política de educação para ajustar a rede de ensino.
Período de Planejamento: Uma Questão de Política
O período para planejar as matrículas do programa se encerrará em 31 de outubro e o processo deve ser feito na aba ‘Pactuação’ do Módulo ETI Ciclo 24/25 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A execução desse programa será fundamental para garantir a implementação de políticas de ensino em todas as etapas e modalidades da rede de ensino básica.
Adesão à Política de Educação
A adesão à política de educação também segue aberta, conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. Mais de 75% dos municípios (4.189) e 84% dos estados (22) manifestaram interesse em participar do novo ciclo do programa. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da rede de ensino básica. A execução desse programa é essencial para garantir a implementação de políticas de ensino de qualidade.
Política de Ensino: Uma Questão de Estado
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da rede de ensino básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. A execução desse programa é fundamental para garantir a implementação de políticas de ensino de qualidade.
Fonte: © MEC GOV.br
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