O Estado deve garantir o direito à saúde a todos, incluindo tutela de urgência para termo ortopédico na fila do sistema, com profissionais especializados.
A saúde é um direito fundamental de todo cidadão, assegurado pela Constituição. Recentemente, a juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1ª Vara Cível de Atibaia (SP), reforçou essa garantia ao determinar que o município forneça assistência médica a uma cidadã necessitada. A decisão destaca a importância do acesso à saúde para a promoção do bem-estar da população.
Manter uma rotina de cuidados médicos é essencial para preservar a saúde e prevenir doenças. Garantir que todos tenham acesso à assistência médica necessária é um passo crucial para promover o bem-estar geral da comunidade. Investir em políticas públicas que priorizem os cuidados médicos é fundamental para garantir uma sociedade mais saudável e equilibrada.
Demora no Sistema de Saúde: Paciente Busca Assistência Médica para Artrodese
Uma paciente necessitada de artrodese, um termo ortopédico que descreve a fusão de articulações, enfrentou uma longa espera na fila do sistema público de saúde. Após quase dois anos aguardando por atendimento, seu quadro clínico se agravou, levando-a a recorrer ao Judiciário em busca de cuidados médicos urgentes.
Iniciando com uma liminar negada, a paciente não desistiu e recorreu com um agravo de instrumento, que foi provido, concedendo a tutela de urgência solicitada. A Fazenda Pública Municipal de Atibaia, em resposta, justificou a demora alegando a escassez de profissionais especializados em seus hospitais, o que resultou na paciente buscando assistência em outra cidade.
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Após o cumprimento da liminar, a juíza proferiu uma decisão final, reiterando a necessidade de agendamento da consulta, apesar de já ter sido realizada. Reconhecendo que a saúde é um direito constitucional fundamental, a juíza impôs uma multa pelos atrasos no cumprimento da tutela de urgência, reduzindo o valor para R$ 3 mil, conforme decidido no Processo 1007697-42.2022.8.26.0048.
A defesa da paciente foi conduzida pelo advogado Cléber Stevens Gerage, que destacou a importância de garantir o acesso oportuno à assistência médica, respeitando os direitos fundamentais de todos. Esta batalha legal ressalta a necessidade de assegurar que o sistema de saúde funcione de forma eficiente, proporcionando cuidados médicos essenciais a todos os cidadãos. A saúde e o bem-estar da população devem ser prioridades incontestáveis em nossa sociedade.
Fonte: © Conjur
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