Justiça do Rio libera uso do lago, suspende multas, efeito suspensivo do auto, laudo do Instituto e terraplanagem para construir lago artificial.
Recentemente, Neymar Jr. obteve uma decisão judicial favorável, conseguindo a anulação das multas impostas pela Prefeitura de Mangaratiba (RJ) devido à construção de um lago artificial em sua residência. A polêmica envolvendo o lago artificial na mansão do jogador ganhou destaque, mas agora ele está livre das multas aplicadas inicialmente.
Essa vitória na Justiça significa que Neymar não terá que arcar com as penalidades financeiras decorrentes da construção do lago, demonstrando a importância de recorrer em casos de autuação indevida. É sempre fundamental estar ciente dos regulamentos locais para evitar sanções futuras e possíveis complicações legais.
Decisão Judicial Suspende Multas Milionárias de Neymar por Lago Artificial
Recentemente, Neymar conseguiu uma vitória na Justiça com a suspensão das multas exorbitantes no valor de R$ 16 milhões, impostas pela Prefeitura de Mangaratiba (RJ) devido à construção de um lago artificial em sua propriedade. Essa decisão, que veio à tona nesta terça-feira, 9, também levanta o bloqueio para a utilização do lago, trazendo um alívio para o jogador.
A suspensão das multas foi garantida através de um efeito suspensivo do auto de infração que foi publicado recentemente, no dia 8, assinado pela desembargadora Adriana Ramos de Mello. Isso ocorreu após a prefeitura de Mangaratiba contestar a liminar conquistada por Neymar no mês de outubro de 2023, quando a comarca do município decidiu suspender as penalidades impostas.
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Além disso, a decisão judicial tomada está alinhada com o parecer expresso no laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro. Esse documento atesta a inexistência de danos ambientais ou intervenções que demandassem licenciamento do instituto para as obras relacionadas ao lago artificial do jogador.
O laudo apresentado no processo judicial foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com a defesa de Neymar, ‘a atividade em questão não requer licenciamento ambiental de acordo com as normativas técnicas vigentes, conforme confirmado pelo órgão competente (INEA)’.
No mesmo sentido, o relatório do Inea destacou que durante a vistoria não foram encontradas as infrações alegadas pela Prefeitura de Mangaratiba. Entre os pontos levantados pelo instituto, foi mencionado que não houve identificação de tubulações para captação de água do Rio Furado durante a inspeção. Além disso, a atividade de terraplanagem foi realizada para implementar um sistema de tratamento de esgoto, e não para nivelar o terreno, conforme indicado no laudo.
Diante desse cenário, Neymar, mesmo enfrentando uma batalha judicial complexa, obteve uma decisão favorável que parece respaldada pela análise técnica do Instituto Estadual do Ambiente. Esta reviravolta reforça a importância de se considerar criteriosamente todas as evidências e laudos técnicos ao se lidar com autuações e sanções que envolvem questões ambientais.
Fonte: @ Terra
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