Ministra do TST vê possibilidade de proteção ao trabalho além da CLT, com direitos trabalhistas constitucionalizados em um mundo tecnológico em transformação.
A ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, destacou durante evento promovido pelo Migalhas que as mudanças trabalhistas estão impactando o ambiente profissional de forma significativa. Ela ressaltou a importância de acompanhar de perto essas transformações para não ficar obsoleto no mercado de trabalho. Em sua fala, a magistrada enfatizou que a adaptação às mudanças trabalhistas é essencial para manter a relevância e a competitividade nos dias atuais.
Além disso, Maria Cristina Peduzzi mencionou a relevância do debate sobre as reformas trabalhistas no âmbito do STF. Para ela, analisar os direitos trabalhistas sob um olhar constitucional é um passo natural diante da constante evolução trabalhista do país. A ministra ressaltou que a justiça precisa estar alinhada com as mudanças trabalhistas para garantir a proteção adequada aos trabalhadores no cenário atual.
Mudanças Trabalhistas e a Evolução do Mundo Tecnológico
Ao discutir as transformações trabalhistas em curso, a ministra ressaltou a importância de entender o mundo tecnológico em constante evolução. Ela destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho foi elaborada durante a Segunda Revolução Industrial, o que cria um novo panorama que naturalmente exige adaptações.
A magistrada mencionou que a contratação tradicional está cedendo espaço ao teletrabalho, tendência que se intensificou durante a pandemia de Covid-19. Ela enfatizou que os direitos trabalhistas estão constitucionalizados, mas a legislação muitas vezes demora a se ajustar às demandas da sociedade.
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Além disso, a ministra observou que os conflitos sociais frequentemente precedem as reformas trabalhistas, uma vez que o processo legislativo é moroso. Ela ressaltou a importância de reconhecer as mudanças em curso e a necessidade de adaptação a um cenário em constante transformação.
A tecnologia, especialmente no campo do trabalho, está alterando os meios de produção e aqueles que não acompanharem essas mudanças inevitavelmente ficarão para trás. A existência de novas formas de proteção ao trabalhador além da CLT já foi reconhecida pelo STF, como é o caso dos corretores autônomos e do transporte rodoviário de cargas, regidos por normas distintas da área trabalhista.
Fonte: © Migalhas
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