Ação remove conteúdos abusivos de policiais: disseminação de ódio, incitação à violência, hate speech. Civil pública: práticas prejudiciais, omissão de confiança. Plataformas: podcast, videocast, redes sociais. Fiscalização: programas, fiscalização, moderação. Policial: termos de ódio, danos potenciais. Conteúdos abusivos: conteúdos policiales, discurso prejudicial.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) decidiram entrar com uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube nos quais foram identificados discursos de ódio e incitação à violência.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão está juntamente com a Defensoria Pública da União trabalhando para garantir que essas práticas prejudiciais sejam coibidas e que a justiça seja feita. A atuação do MPF e da DPU é fundamental para combater o discurso de ódio nas plataformas online e proteger os direitos dos cidadãos. Juntos, eles estão tomando medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e garantir um ambiente virtual mais seguro para todos.
Fortalecimento da Ação da PRDC e da DPU;
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) visa não apenas excluir postagens, mas também regulamentar o conteúdo difundido por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, com o intuito de prevenir abusos no direito à liberdade de expressão. A preocupação central é garantir que medidas disciplinares adequadas sejam adotadas pelo Estado, a fim de regular o uso das redes sociais por policiais militares e fiscalizar possíveis usos indevidos das plataformas por agentes públicos.
É inegável a importância de coibir a disseminação de discursos de ódio e incitação à violência, que têm o potencial de estigmatizar comunidades marginalizadas. A ausência de fiscalização e moderação nessas práticas prejudiciais pode minar a confiança na instituição policial e expor tais comunidades a danos potenciais.
Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, destacaram a falta de investigação e de ações disciplinares em relação ao conteúdo veiculado nos programas de podcast e videocast, o que levanta sérias preocupações.
A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF e da DPU busca, portanto, não somente a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação, mas também a implementação de medidas contínuas de análise e exclusão de material discriminatório, garantindo uma abordagem proativa.
A solicitação de regulamentação do discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, demonstra a intenção de promover a responsabilização e a conscientização sobre os impactos nocivos dessas práticas. A condenação solicitada ao Google e aos policiais militares por danos morais coletivos também reforça a necessidade de repreender condutas inadequadas e proteger a dignidade das pessoas afetadas.
A determinação da Justiça Federal relativa à implementação de um plano de ação pelo Google, com fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos, é crucial para assegurar um ambiente online mais seguro e respeitoso. O MPF e a DPU estão empenhados em promover a responsabilidade e a transparência, visando ao respeito aos direitos fundamentais e à promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: @ Agencia Brasil
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