Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União apresentaram um processo civil contra Google e responsáveis pelos canais do YouTube: discursos de ódio, incitação à violência, programas, medidas disciplinares, uso de redes sociais, fiscalização e exclusão de conteúdos.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis pelos canais do YouTube nos quais foram identificados discursos de ódio e incitação à violência. O intuito é solicitar a remoção de postagens específicas e a fiscalização do conteúdo transmitido por policiais em vídeos na plataforma, visando evitar abusos no exercício do direito à liberdade de expressão.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União estão unidos para garantir que o ambiente online seja um espaço seguro e respeitoso para todos. Essa medida tem como objetivo principal combater atos de violência e discurso de ódio na internet, promovendo assim um debate saudável e livre de discriminação. É fundamental que todas as partes envolvidas estejam atentas e comprometidas com a promoção de uma cultura digital responsável.
MPF e DPU agem contra conteúdos violentos incitando a violência policial
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram uma ação visando coibir a disseminação de conteúdos que incitam a violência policial em canais do YouTube. Além disso, a ação busca garantir que o Estado adote medidas disciplinares apropriadas, regulamentando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizando o uso inadequado dessas plataformas por agentes públicos.
A investigação teve início na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem conteúdos violentos veiculados por policiais em diferentes canais do YouTube. A Defensoria Pública da União também iniciou procedimento semelhante diante da gravidade das situações apresentadas.
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A ausência de investigação e de medidas disciplinares em relação aos eventos relatados nos vídeos é uma preocupação central levantada pelos órgãos. Essa inércia permite a perpetuação de práticas nocivas, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades vulneráveis a potenciais riscos.
Medidas de fiscalização e exclusão de conteúdos solicitadas por MPF e DPU
O MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação, bem como a implementação de medidas proativas pela Google para situações futuras. Além disso, foi requerida a fiscalização e moderação, pela Google, do conteúdo postado em canais específicos, tais como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
A intenção é que a empresa desenvolva um plano para análise constante do conteúdo e pronta exclusão de material discriminatório. Solicitou-se também que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares necessárias em relação aos casos citados na ação.
Reparação de danos e responsabilização dos envolvidos
O MPF e a DPU pleitearam a condenação da Google ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, assim como dos policiais militares responsáveis, a uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Ação Civil Pública nº 5028178-59.2024.4.02.5101 evidencia a gravidade do caso e a necessidade de medidas efetivas para coibir discursos de ódio e práticas violentas, garantindo assim a proteção das comunidades vulneráveis.
Fonte: © Conjur
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