Condutores com C, D e E carteiras obrigados ao exame, prazo limite. Grupo de condutores, obrigação administrativa. Multas automáticas por infrações graves. Exame obrigatório, gravissimas infrações. Prazo para terminar, limite de grupo de condutores. Obrigação de condutores, teste administrativo.
Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico têm até o dia 30 de novembro para regularizar a situação e se submeter ao teste obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano, encerrou em 31 de março.
É essencial que os condutores estejam cientes da importância do exame de drogas em suas vidas, visto que a fiscalização em relação ao cumprimento da lei que exige o exame de substâncias proibidas está em vigor. Portanto, aqueles que ainda não realizaram o exame toxicológico precisam se regularizar o quanto antes para evitar possíveis penalidades futuras.
O prazo para realização do exame toxicológico é crucial para condutores
Após a data limite estabelecida, os condutores têm mais 30 dias para se submeterem ao exame toxicológico e atestar a ausência de drogas e/ou substâncias proibidas em seu organismo. A exigência é uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro desde março de 2016 para motoristas das categorias C, D e E, tanto para obtenção quanto para renovação da habilitação.
Essa obrigatoriedade se estende também para processos de pré-admissão e demissão de motoristas profissionais, visando identificar qualquer consumo de drogas que possa comprometer a capacidade psicomotora dos condutores, aumentando assim o risco de acidentes no trânsito.
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O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, ressalta a eficácia do exame toxicológico na redução de acidentes, citando estudos que apontam uma diminuição de mais de 30% em acidentes fatais após a implementação dessa medida.
Desafios dos condutores em cumprir o prazo para o exame toxicológico
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram sua situação em todo o país. Com multas automáticas previstas a partir de 31 de maio para aqueles com CNHs vencendo entre julho e dezembro, a pressão para cumprir o prazo é evidente.
A não realização do exame no período estipulado configura uma infração gravíssima, sujeita a multa automática de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH. Essas penalidades são conhecidas como multas de balcão, referentes ao descumprimento de uma obrigação administrativa, contrastando com infrações cometidas durante a condução do veículo.
Consulta e verificação online para adimplência do exame toxicológico
Os condutores podem acessar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito para verificar se estão em conformidade com o exame toxicológico. Basta fornecer CPF, data de nascimento e data de validade da CNH para obter informações detalhadas sobre prazos, vencimentos e alertas.
Outra alternativa é utilizar o aplicativo da carteira digital de trânsito para acessar essas informações. Na área do condutor, é possível conferir se o exame toxicológico está em dia, e caso esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados para a coleta e realização do exame. A disponibilidade desses recursos é essencial para garantir a conformidade dos condutores com essa obrigação regulamentar.
Fonte: @ Agencia Brasil
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